A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) publicou a Resolução SES nº 11.265, de 28 de maio de 2026, prorrogando o prazo para migração dos saldos remanescentes das políticas continuadas para as contas bancárias dos respectivos blocos de financiamento. Com a alteração promovida pela nova norma, os beneficiários das resoluções estaduais deverãoContinuar lendo "SES-MG prorroga prazo para migração de saldos remanescentes para blocos de financiamento da saúde"

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Política Pública (DAUD), disponibilizará a partir do dia 9 de junho os questionários para elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026 no Portal do Sicom. As administrações municipais deverão prestar informações referentes aoContinuar lendo "TCEMG abre prazo para preenchimento dos questionários do IEGM 2026 a partir de 9 de junho"

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) homologou, por unanimidade, acordo firmado entre o Governo de Minas Gerais e o próprio Tribunal para regularização de R$ 14,2 bilhões em recursos constitucionais destinados à saúde, educação e combate à miséria que deixaram de ser aplicados ao longo dos últimos anos. O acordo foiContinuar lendo "TCEMG homologa acordo histórico de R$ 14,2 bilhões para recomposição de investimentos em saúde e educação em Minas Gerais"

A aprovação da Medida Provisória (MP) 1.334/2026 pelo Congresso Nacional, que altera o critério de reajuste do piso salarial do magistério público da educação básica, deverá ampliar significativamente os impactos financeiros suportados pelos Municípios brasileiros já em 2026. De acordo com estimativas apresentadas por entidades municipalistas, o impacto adicional nas contas municipais poderá alcançar aproximadamenteContinuar lendo "Novo piso do magistério pode gerar impacto de R$ 8 bilhões aos Municípios em 2026"

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou um caderno temático dedicado às fiscalizações realizadas na área da cultura, reunindo análises conduzidas entre 2021 e 2025 sobre políticas públicas, governança e aplicação de recursos federais no setor cultural. A publicação reúne oito fiscalizações e acompanhamentos realizados pelo Tribunal,Continuar lendo "TCU Publica Caderno Temático com Fiscalizações e Avaliações sobre Políticas Públicas de Cultura"

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou um caderno temático dedicado às fiscalizações realizadas na área do esporte, reunindo análises produzidas entre 2018 e 2025 sobre políticas públicas, governança e aplicação de recursos federais no setor. A publicação consolida os principais resultados de seis fiscalizações conduzidas peloContinuar lendo "TCU Publica Caderno Temático com Fiscalizações e Análises sobre Políticas Públicas do Esporte"

A SF Auditoria e Consultoria alerta os municípios mineiros, dirigentes e controladores internos sobre o Comunicado SICOM nº 13/2026, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que reforça o prazo final para realização da autoavaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2026. De acordo com o Tribunal, oContinuar lendo "TCEMG Reforça Prazo Final do PNTP 2026: Autoavaliação Deve Ser Concluída Até 29 de Maio"

A SF Auditoria e Consultoria informa aos gestores municipais e equipes da educação que já está aberta a adesão ao PDDE Equidade 2026, programa voltado ao fortalecimento da educação pública com foco na redução das desigualdades e no apoio às escolas em situação de maior vulnerabilidade. O processo de adesão deve ser realizado por meioContinuar lendo "PDDE Equidade 2026: Adesão Já Está Aberta para Redes de Ensino e Escolas Públicas"

A SF Auditoria e Consultoria informa aos gestores municipais e equipes técnicas da saúde que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) divulgou a atualização do cronograma para execução das Emendas Individuais 2026, conforme previsto no art. 83 da Lei nº 15.321/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026). A atualização contempla os prazos relacionados àContinuar lendo "FNS Atualiza Cronograma das Emendas Individuais 2026 e Alerta para Etapas Finais de Aprovação"

A SF Auditoria e Consultoria informa aos gestores municipais que o Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), disponibilizou os arquivos de estrutura do SIOPS referentes ao 2º bimestre de 2026. O material já pode ser acessado no Módulo de Gestores, preferencialmente pelo navegador Microsoft Edge. Os arquivos de estrutura sãoContinuar lendo "SIOPS 2026: Disponíveis os Arquivos de Estrutura para o 2º Bimestre"

A SF Auditoria e Consultoria informa aos municípios e demais gestores públicos que a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) publicou a versão atualizada da minuta modelo do Termo de Solução Consensual, aprovada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O documento foi elaborado conforme a PortariaContinuar lendo "Novo Modelo de Termo de Solução Consensual é Atualizado e Disponibilizado no Transferegov"

A SF Auditoria e Consultoria informa aos gestores municipais que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou o Comunicado SICOM nº 12/2026, referente à abertura do prazo para preenchimento dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026, ano-base 2025. Os questionários já estão disponíveis no Portal do SICOMContinuar lendo "TCE-MG abre prazo para preenchimento do IEGM 2026 pelos municípios mineiros"

A SF Auditoria e Consultoria informa aos municípios e gestores públicos que o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.965, de 27 de abril de 2026, estabelecendo os valores referentes à parcela de abril de 2026 da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. A medida assegura oContinuar lendo "Ministério da Saúde divulga valores de abril de 2026 para complementação do Piso da Enfermagem"

Hoje é um dia muito especial, porque celebramos a vida de uma pessoa incrível, cheia de luz, carinho e que faz diferença na vida de todos ao seu redor. Que esta nova etapa da sua vida seja marcada por momentos inesquecíveis, muitas conquistas, felicidade verdadeira e inúmeras bênçãos. Desejo que você continue sendo essa pessoaContinuar lendo "Feliz aniversário, Amanda! 🎉✨"

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) reafirmou o entendimento de que a execução das emendas parlamentares impositivas possui caráter obrigatório para os Municípios. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara no julgamento do Processo nº 1098558, envolvendo o Município de Piranga/MG. No caso analisado, o Tribunal considerou irregular a execução parcialContinuar lendo "COMUNICADO: Obrigatoriedade de Execução das Emendas Parlamentares Impositivas"

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou a Portaria MDS nº 1.178/2026, que homologa os municípios aptos a participar da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades, além de divulgar a lista de espera das cidades interessadas. A publicação foi realizada no Diário OficialContinuar lendo "MDS divulga municípios aptos para participação na Estratégia Alimenta Cidades"

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CIT nº 38/2026, que estabelece os critérios e valores para transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no SUAS (PROCAD-SUAS) aos municípios elegíveis no exercício de 2026. A medida foi pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT)Continuar lendo "CIT define critérios e valores do PROCAD-SUAS para repasses aos municípios em 2026"

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) publicou a Nota Técnica nº 4/2026, com orientações voltadas à organização das ações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O documento reúne diretrizes práticas para apoiar estados, Distrito Federal e municípios no planejamento, execução e registro das despesas doContinuar lendo "FNAS publica orientações para organização das ações orçamentárias do SUAS"

A SF Auditoria e Consultoria alerta os gestores municipais para o prazo de regularização das informações necessárias à habilitação para recebimento da Complementação VAAT do Fundeb em 2027. De acordo com informações divulgadas pelo Tesouro Nacional, os entes federativos têm até o dia 31 de agosto de 2026 para encaminhar ou corrigir dados contábeis, orçamentáriosContinuar lendo "Municípios devem regularizar pendências para garantir habilitação à Complementação VAAT do Fundeb em 2027"

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, publicou novas versões das tabelas e arquivos de compatibilização utilizados no exercício de 2026. Foram disponibilizadas: versão 1.6 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos; versão 1.8 do EmentárioContinuar lendo "TCE-MG atualiza tabelas do SICOM para o exercício de 2026"