CIT define critérios e valores do PROCAD-SUAS para repasses aos municípios em 2026

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CIT nº 38/2026, que estabelece os critérios e valores para transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no SUAS (PROCAD-SUAS) aos municípios elegíveis no exercício de 2026.

A medida foi pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e considera a disponibilidade orçamentária e financeira do programa.

De acordo com a resolução, cada município elegível receberá:

• um piso mínimo de R$ 12 mil;
• valor adicional variável conforme o número de entrevistas domiciliares obrigatórias previstas para a Revisão Cadastral da Ação de Qualificação Cadastral de 2026.

Os valores por entrevista foram definidos da seguinte forma:

• R$ 86,00 para áreas urbanas;
• R$ 154,00 para áreas rurais;
• R$ 195,00 para áreas rurais da Amazônia Legal (exceto metrópoles).

A resolução também estabelece critérios para priorização dos repasses, considerando:

• utilização dos recursos recebidos entre 2023 e 2025;
• saldo remanescente existente em 31/01/2026;
• percentual de cofinanciamento federal das entrevistas obrigatórias.

Outro ponto importante é que não haverá novos repasses financeiros aos estados em 2026, devido à existência de saldo disponível em contas estaduais oriundo de transferências anteriores.

A SF Auditoria e Consultoria destaca que os municípios devem acompanhar atentamente a execução dos recursos do PROCAD-SUAS e manter o planejamento das ações de atualização cadastral alinhado às exigências do programa e do Cadastro Único.

Fonte: Diário Oficial da União / Comissão Intergestores Tripartite (CIT)