TCEMG abre prazo para preenchimento dos questionários do IEGM 2026 a partir de 9 de junho

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Política Pública (DAUD), disponibilizará a partir do dia 9 de junho os questionários para elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026 no Portal do Sicom.

As administrações municipais deverão prestar informações referentes ao exercício de 2025. O prazo final para envio das respostas será 10 de julho de 2026.

O IEGM é considerado uma importante ferramenta de avaliação da efetividade da gestão pública municipal, permitindo o acompanhamento de indicadores relacionados a áreas estratégicas como educação, saúde, planejamento, meio ambiente, proteção das cidades, governança em tecnologia da informação e gestão fiscal.

De acordo com o TCEMG, o preenchimento dos questionários é obrigatório, e o descumprimento do prazo poderá acarretar sanções aos gestores municipais, conforme previsto na legislação vigente.

Além de subsidiar ações de fiscalização e controle externo, o índice também passou a ser utilizado como referência para cálculo de contrapartidas estaduais, conforme previsto na Lei Estadual nº 24.945/2024.

O Tribunal orienta os Municípios a realizarem planejamento prévio para garantir o correto preenchimento dos formulários. Os materiais de apoio, incluindo o Manual IEGM 2026, perguntas frequentes e o Manual de Uso do Sistema, já estão disponíveis para consulta.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG