A SF Auditoria e Consultoria informa aos municípios e gestores públicos que o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.965, de 27 de abril de 2026, estabelecendo os valores referentes à parcela de abril de 2026 da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
A medida assegura o repasse de recursos federais aos estados, municípios e ao Distrito Federal, conforme previsto no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, garantindo suporte financeiro para o pagamento do piso nacional dos profissionais da enfermagem.
Os valores destinados a cada ente federativo podem ser consultados no anexo da portaria publicada pelo Ministério da Saúde. Além disso, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) disponibilizou planilha detalhada com os repasses por CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), ampliando a transparência e facilitando o acompanhamento pelos gestores municipais.
O FNS também reforçou a importância da atualização cadastral dos profissionais de enfermagem no sistema InvestSUS Gestão, procedimento essencial para assegurar a correta distribuição dos recursos federais.
A SF Auditoria e Consultoria orienta os gestores municipais a realizarem a conferência dos valores disponibilizados e manterem os cadastros atualizados para evitar inconsistências nos repasses.
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS)
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