TCE-MG atualiza tabelas do SICOM para o exercício de 2026

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, publicou novas versões das tabelas e arquivos de compatibilização utilizados no exercício de 2026.

Foram disponibilizadas:

• versão 1.6 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos;
• versão 1.8 do Ementário da Receita Orçamentária;
• versão 1.8 da Tabela de Compatibilização entre Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CO).

Entre as principais atualizações, destaca-se a inclusão do detalhamento da fonte de recurso “070”, vinculada ao Termo de Compromisso SEPLAG/SCRPB nº 128041632/2025, destinado ao projeto “Melhorar Estradas, Pontes e Acessos Rodoviários”, no município de Papagaios.

Também foi incluída nova natureza de receita no Ementário da Receita Orçamentária, compatibilizada com a fonte de recurso correspondente.

Outra importante atualização refere-se à inclusão de novas compatibilizações relacionadas às transferências do FUNDEB:

• Complementação da União – VAAF;
• Complementação da União – VAAT;
• Complementação da União – VAAR;
• Complementação da União – ETI.

Além disso, foi incluída a compatibilização da fonte “899/070”, referente aos recursos vinculados ao Termo de Compromisso para melhoria de estradas, pontes e acessos rodoviários.

Segundo o comunicado, a atualização estará disponível no sistema a partir do dia 11 de maio de 2026.

A SF Auditoria e Consultoria reforça a importância de que os municípios acompanhem as atualizações do SICOM e realizem os ajustes necessários nos sistemas contábeis e de prestação de informações, garantindo conformidade junto ao TCE-MG.

Fonte: Portal SICOM – TCE-MG