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MEC e FNDE orientam gestores municipais a verificar os saldos disponíveis, concluir a utilização dos recursos e manter os registros das despesas atualizados. Prestação de contas deverá ser finalizada até 31 de dezembro de 2026. Os municípios participantes do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) devem ficar atentos ao encerramento do prazo para execução dosContinuarContinuar lendo “Escola em Tempo Integral: prazo para execução dos recursos termina em 31 de outubro”

Guia apresenta orientações para gestores municipais elaborarem e encaminharem o Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou uma cartilha com orientações para o preenchimento e envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) no Portal CultBR, plataforma utilizada para o gerenciamento das ações da PolíticaContinuarContinuar lendo “Ministério da Cultura disponibiliza cartilha para preenchimento do PAR no CultBR”

Decisão estabelece aplicação a partir de janeiro de 2027 para os municípios que ainda não implementaram o piso e exige atenção ao planejamento orçamentário e às despesas com pessoal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica também se aplica aos professores contratadosContinuarContinuar lendo “STF decide que piso nacional do magistério também deve ser aplicado aos professores temporários”

Comunicado EstruturaSUAS nº 06/2026 estabelece novas datas para indicação de beneficiários, cadastramento das programações e aprovação pelos Conselhos de Assistência Social. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) divulgou, em 27 de outubro de 2026, o Comunicado EstruturaSUAS nº 06/2026, que estabelece um novo cronograma para a execução das emendas parlamentares individuais impositivas (RP6), comContinuarContinuar lendo “FNAS prorroga prazos para execução de emendas parlamentares da Assistência Social em 2026”

Publicação apresenta recomendações para aprimorar a estrutura administrativa, delimitar competências e fortalecer a gestão da política de Assistência Social nos municípios mineiros. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) disponibilizou um material técnico destinado a orientar as administrações municipais na organização e no funcionamento das Secretarias de Assistência Social. Intitulada “OrganizaçãoContinuarContinuar lendo “Sedese disponibiliza orientações para organização das Secretarias Municipais de Assistência Social”

Gestores municipais e Conselhos de Assistência Social terão até o final de 2026 para concluir os procedimentos no AgilizaSUAS. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) anunciou a prorrogação do prazo para conclusão das prestações de contas referentes aos exercícios de 2024 e 2025. Conforme estabelecido pela Portaria SNAS/MDS nº 130, de 16 de outubroContinuarContinuar lendo “FNAS prorroga até 31 de dezembro o prazo para prestação de contas de 2024 e 2025”

Portaria orienta a apresentação de propostas, a execução dos recursos e a prestação de contas, com procedimentos específicos para cada modalidade de emenda. O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.252, de 29 de setembro de 2026, que estabelece regras para a destinação de recursos de emendas parlamentares ao Sistema Único de SaúdeContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde estabelece regras para emendas parlamentares destinadas ao SUS em 2027”

Portaria nº 955/2026 altera procedimentos de composição, substituição de conselheiros, funcionamento e registro dos colegiados no SisCACS. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Portaria nº 955, de 16 de outubro de 2026, que atualiza as normas dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb). Publicada no Diário Oficial daContinuarContinuar lendo “FNDE atualiza regras dos conselhos do Fundeb e determina adequações pelos municípios”

Publicação reúne orientações sobre orçamento, aplicação dos recursos e organização do atendimento a gestantes e crianças de 0 a 6 anos. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibilizou o Guia Prático da Transição na Gestão Orçamentária e Financeira no Primeira Infância no SUAS. O material apoia os municípios na organização do Serviço de ProteçãoContinuarContinuar lendo “FNAS disponibiliza guia para orientar a transição da Primeira Infância no SUAS”

Episódio do videocast Diálogos com TCU aborda gestão de riscos e medidas para proteger a população e manter os serviços essenciais A preparação das cidades para enfrentar enchentes, deslizamentos, secas e outros eventos extremos é tema do novo episódio do videocast “Diálogos com TCU”, divulgado pelo Tribunal de Contas da União em 13 de outubroContinuarContinuar lendo “TCU destaca planejamento e prevenção para preparar municípios contra desastres”

Segundo cronograma define as etapas para aceite das emendas individuais RP6 e alerta para impedimentos que podem comprometer o recebimento dos recursos Os municípios contemplados com emendas individuais na modalidade de transferências especiais do Orçamento de 2026 devem acompanhar a divulgação dos beneficiários no Transferegov.br e realizar o aceite e o envio dos planos deContinuarContinuar lendo “Transferências especiais de 2026 têm prazo até 5 de novembro para envio dos planos de trabalho”

Entendimento permite alterar a categoria econômica da despesa, desde que preservados o objeto do repasse e os requisitos de planejamento, execução e prestação de contas. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) firmou, em sessão plenária de 7 de outubro de 2026, entendimento que admite a utilização de saldos remanescentes de transferênciasContinuarContinuar lendo “TCEMG define condições para uso de saldos de repasses estaduais à saúde em custeio ou investimento”

Levantamento com 700 municípios mineiros aponta necessidade de fortalecer o planejamento e a integração das políticas voltadas às crianças. Auditoria operacional divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em 7 de outubro, identificou que 593 dos 700 municípios respondentes não possuem Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Apenas 107, equivalentes aContinuarContinuar lendo “Primeira infância: apenas 15% dos municípios que responderam ao TCEMG possuem plano estruturado”

Atualização contempla análise, complementação, reanálise e decisão sobre propostas e planos de trabalho. O Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde, divulgou, em 7 de outubro, uma atualização do cronograma para execução das emendas parlamentares individuais de 2026, com início do período anunciado para essa mesma data. A divulgação considera o artigoContinuarContinuar lendo “Emendas individuais à saúde: FNS atualiza cronograma de propostas para 2026”

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Data destaca a responsabilidade de administrar os municípios e o compromisso com a população Neste 6 de outubro, Dia do Prefeito, a SF Auditoria & Consultoria presta homenagem aos prefeitos e prefeitas e reconhece a importância de sua atuação na condução da administração municipal. À frente do Poder Executivo local, esses gestores lidam diariamente comContinuarContinuar lendo “Dia do Prefeito: SF homenageia gestores municipais neste 6 de outubro”

Resolução CNAS nº 213/2025 orienta a revisão da regulamentação local e reforça o acesso à proteção social, com procedimentos simples e ágeis Os Conselhos Municipais de Assistência Social e os órgãos gestores devem concluir, em outubro de 2026, a adequação das normas locais sobre benefícios eventuais aos parâmetros da Resolução CNAS nº 213/2025. A medidaContinuarContinuar lendo “Benefícios eventuais: municípios devem concluir adequação das normas em outubro”

Portaria prevê incidência da Selic durante o parcelamento e pagamento prévio de 10% do saldo devedor para solicitar reparcelamento O Tribunal de Contas da União (TCU) atualizou as condições de pagamento e os critérios de correção dos débitos e multas que aplica. As mudanças estão na Portaria-TCU nº 121/2026, que reúne procedimentos antes distribuídos emContinuarContinuar lendo “TCU estabelece valores mínimos para parcelas e novas regras de atualização de débitos”

Com prazo de finalização suspenso, equipes devem concluir os registros, acompanhar a migração dos dados e resolver pendências. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) orienta os municípios a dar continuidade à preparação das prestações de contas dos exercícios de 2024 e 2025 no AgilizaSUAS. Em publicação de 2 de outubro, o órgão reforçou queContinuarContinuar lendo “AgilizaSUAS: FNAS orienta municípios a avançar na prestação de contas de 2024 e 2025”

Portaria estabelece limites de custeio e disciplina a aquisição de medicamentos, o uso de saldos e a prestação de contas. O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de 30 de setembro, a Portaria GM/MS nº 12.252, de 29 de setembro de 2026, que regulamenta a destinação de emendas parlamentares individuais, de bancadaContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde define regras para emendas parlamentares ao SUS em 2027”