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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou Nota Técnica abordando os desafios relacionados ao financiamento e à operacionalização do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), programa que garante aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) acesso a serviços de média e alta complexidade indisponíveis em seu município de residência. Segundo a entidade, o TFD constituiContinuarContinuar lendo “CNM alerta para subfinanciamento do Tratamento Fora do Domicílio e impactos aos municípios”

O Tesouro Nacional anunciou o lançamento de duas importantes ferramentas voltadas à transparência fiscal e ao acesso às informações contábeis e financeiras da Federação: o Siconfi.IA e o painel Contas Públicas do Brasil. As novidades foram apresentadas durante a cerimônia do Prêmio Qualidade da Informação 2026 e têm como objetivo ampliar o acesso, a compreensãoContinuarContinuar lendo “Tesouro Nacional lança Siconfi.IA e novo painel Contas Públicas do Brasil”

O presidente da República sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa o novo piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2026. O novo valor representa um reajusteContinuarContinuar lendo “Sancionado novo piso salarial nacional do magistério para 2026”

A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou o Comunicado nº 19/2026, estabelecendo o Cronograma 3/2026 para a execução das emendas parlamentares individuais com finalidade definida (RP6) do Orçamento Geral da União de 2026, após a superação dos impedimentos de ordem técnica. O cronograma orientaContinuarContinuar lendo “Governo Federal divulga cronograma para execução das emendas individuais 2026 após superação de impedimentos técnicos”

O Ministério da Cultura (MinC) publicou, em 19 de junho de 2026, o Comunicado nº 4/2026, trazendo orientações aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sobre a abertura de contas específicas na plataforma BB Gestão Ágil para a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). De acordo comContinuarContinuar lendo “MinC orienta municípios sobre abertura de contas específicas para execução da Política Aldir Blanc”

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) esclareceu importantes dúvidas sobre o tratamento orçamentário, contábil e fiscal dos pagamentos decorrentes da Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela. Os esclarecimentos foram prestados após questionamentos apresentados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) acerca da classificação dessas despesas e seus impactos nos limites de gasto comContinuarContinuar lendo

Um estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais concluiu que a proposta de redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, atualmente em debate no Congresso Nacional, tende a gerar baixo impacto estrutural e financeiro para a maioria das prefeituras mineiras. O levantamento foi elaborado pela DiretoriaContinuarContinuar lendo “Estudo do TCEMG aponta baixo impacto da proposta de jornada semanal de 40 horas para os municípios mineiros”

O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 577,2 milhões por meio do programa denominado “Pix da Saúde”, destinado à ampliação e fortalecimento da infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Os recursos contemplam 393 empreendimentos vinculados ao Novo PAC Saúde e têm como objetivo acelerar a execução de obras,ContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde libera R$ 577,2 milhões para acelerar obras do SUS em estados e municípios”

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.365/2022, que estabelece novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta fixa o valor de R$ 13.662,00 para jornada semanal de 20 horas e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Além da definição do piso salarial,ContinuarContinuar lendo “Senado aprova piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas e proposta avança para análise na Câmara”

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a aplicação de multa diária aos estados e municípios que não regularizaram a prestação de contas dos recursos recebidos por meio das chamadas “Emendas Pix” destinadas à realização de eventos entre os anos de 2020 e 2024. A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino no âmbito da ADPFContinuarContinuar lendo “STF impõe multa diária a estados e municípios que não prestaram contas de Emendas Pix”

O Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde, divulgou a atualização do cronograma para execução das Emendas Coletivas de 2026, contemplando as emendas de bancada estadual e de comissão destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Diretoria-Executiva do FNS, o prazo para cadastramento e envio das propostas deContinuarContinuar lendo “FNS PRORROGA PRAZO PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS DAS EMENDAS COLETIVAS 2026”

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 15 de junho de 2026 o prazo para adesão das redes estaduais e municipais à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). A adesão deve ser realizada exclusivamente por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A iniciativa busca fortalecer a educação inclusivaContinuarContinuar lendo “MEC prorroga prazo de adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva até 15 de junho”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) comunicou a abertura do prazo para preenchimento e envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026, referente ao ano-base 2025. Os formulários já estão disponíveis no Portal do Sicom e deverão ser preenchidos entre os dias 09 de junho e 10ContinuarContinuar lendo “TCE-MG abre prazo para envio do IEGM 2026 e alerta Municípios sobre obrigatoriedade das informações”

Informamos que, em razão do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo, não haverá expediente nos dias 04 e 05 de junho. Retornaremos às atividades normalmente na segunda-feira, 08 de junho. Agradecemos a compreensão e desejamos a todos um excelente feriado! 🙏✨

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma nota técnica orientando os gestores municipais a adotarem medidas preventivas diante dos possíveis impactos do fenômeno climático El Niño previstos para os anos de 2026 e 2027. Segundo a entidade, as projeções climáticas indicam a possibilidade de eventos extremos em diversas regiões do país, incluindo chuvas intensas,ContinuarContinuar lendo “CNM alerta Municípios sobre impactos do El Niño previstos para 2026 e 2027”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) prorrogou até o dia 12 de junho de 2026 o prazo para que prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos realizem o preenchimento da autoavaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2026. A participação é obrigatória para os entes públicos e constituiContinuarContinuar lendo “TCEMG prorroga prazo da autoavaliação do Programa Nacional de Transparência Pública até 12 de junho”

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.417, de 26 de maio de 2026, estabelecendo os valores da parcela referente ao mês de maio de 2026 da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. A medida assegura o repasse de recursos federais aos estados, municípios e ao DistritoContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde divulga valores de maio de 2026 para complementação do Piso Nacional da Enfermagem”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Política Pública (DAUD), disponibilizará a partir do dia 9 de junho os questionários para elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026 no Portal do Sicom. As administrações municipais deverão prestar informações referentes aoContinuarContinuar lendo “TCEMG abre prazo para preenchimento dos questionários do IEGM 2026 a partir de 9 de junho”

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) publicou a Resolução SES nº 11.265, de 28 de maio de 2026, prorrogando o prazo para migração dos saldos remanescentes das políticas continuadas para as contas bancárias dos respectivos blocos de financiamento. Com a alteração promovida pela nova norma, os beneficiários das resoluções estaduais deverãoContinuarContinuar lendo “SES-MG prorroga prazo para migração de saldos remanescentes para blocos de financiamento da saúde”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Política Pública (DAUD), disponibilizará a partir do dia 9 de junho os questionários para elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026 no Portal do Sicom. As administrações municipais deverão prestar informações referentes aoContinuarContinuar lendo “TCEMG abre prazo para preenchimento dos questionários do IEGM 2026 a partir de 9 de junho”