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Episódio do videocast Diálogos com TCU aborda gestão de riscos e medidas para proteger a população e manter os serviços essenciais A preparação das cidades para enfrentar enchentes, deslizamentos, secas e outros eventos extremos é tema do novo episódio do videocast “Diálogos com TCU”, divulgado pelo Tribunal de Contas da União em 13 de outubroContinuarContinuar lendo “TCU destaca planejamento e prevenção para preparar municípios contra desastres”

Segundo cronograma define as etapas para aceite das emendas individuais RP6 e alerta para impedimentos que podem comprometer o recebimento dos recursos Os municípios contemplados com emendas individuais na modalidade de transferências especiais do Orçamento de 2026 devem acompanhar a divulgação dos beneficiários no Transferegov.br e realizar o aceite e o envio dos planos deContinuarContinuar lendo “Transferências especiais de 2026 têm prazo até 5 de novembro para envio dos planos de trabalho”

Entendimento permite alterar a categoria econômica da despesa, desde que preservados o objeto do repasse e os requisitos de planejamento, execução e prestação de contas. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) firmou, em sessão plenária de 7 de outubro de 2026, entendimento que admite a utilização de saldos remanescentes de transferênciasContinuarContinuar lendo “TCEMG define condições para uso de saldos de repasses estaduais à saúde em custeio ou investimento”

Levantamento com 700 municípios mineiros aponta necessidade de fortalecer o planejamento e a integração das políticas voltadas às crianças. Auditoria operacional divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em 7 de outubro, identificou que 593 dos 700 municípios respondentes não possuem Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Apenas 107, equivalentes aContinuarContinuar lendo “Primeira infância: apenas 15% dos municípios que responderam ao TCEMG possuem plano estruturado”

Atualização contempla análise, complementação, reanálise e decisão sobre propostas e planos de trabalho. O Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde, divulgou, em 7 de outubro, uma atualização do cronograma para execução das emendas parlamentares individuais de 2026, com início do período anunciado para essa mesma data. A divulgação considera o artigoContinuarContinuar lendo “Emendas individuais à saúde: FNS atualiza cronograma de propostas para 2026”

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Data destaca a responsabilidade de administrar os municípios e o compromisso com a população Neste 6 de outubro, Dia do Prefeito, a SF Auditoria & Consultoria presta homenagem aos prefeitos e prefeitas e reconhece a importância de sua atuação na condução da administração municipal. À frente do Poder Executivo local, esses gestores lidam diariamente comContinuarContinuar lendo “Dia do Prefeito: SF homenageia gestores municipais neste 6 de outubro”

Resolução CNAS nº 213/2025 orienta a revisão da regulamentação local e reforça o acesso à proteção social, com procedimentos simples e ágeis Os Conselhos Municipais de Assistência Social e os órgãos gestores devem concluir, em outubro de 2026, a adequação das normas locais sobre benefícios eventuais aos parâmetros da Resolução CNAS nº 213/2025. A medidaContinuarContinuar lendo “Benefícios eventuais: municípios devem concluir adequação das normas em outubro”

Portaria prevê incidência da Selic durante o parcelamento e pagamento prévio de 10% do saldo devedor para solicitar reparcelamento O Tribunal de Contas da União (TCU) atualizou as condições de pagamento e os critérios de correção dos débitos e multas que aplica. As mudanças estão na Portaria-TCU nº 121/2026, que reúne procedimentos antes distribuídos emContinuarContinuar lendo “TCU estabelece valores mínimos para parcelas e novas regras de atualização de débitos”

Com prazo de finalização suspenso, equipes devem concluir os registros, acompanhar a migração dos dados e resolver pendências. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) orienta os municípios a dar continuidade à preparação das prestações de contas dos exercícios de 2024 e 2025 no AgilizaSUAS. Em publicação de 2 de outubro, o órgão reforçou queContinuarContinuar lendo “AgilizaSUAS: FNAS orienta municípios a avançar na prestação de contas de 2024 e 2025”

Portaria estabelece limites de custeio e disciplina a aquisição de medicamentos, o uso de saldos e a prestação de contas. O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de 30 de setembro, a Portaria GM/MS nº 12.252, de 29 de setembro de 2026, que regulamenta a destinação de emendas parlamentares individuais, de bancadaContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde define regras para emendas parlamentares ao SUS em 2027”

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.207, de 23 de setembro de 2026, que estabelece os valores referentes à parcela de setembro de 2026 da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Os recursos federais são destinados aos estados, municípios e ao Distrito Federal, conformeContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde define valores de setembro de 2026 para o Piso da Enfermagem”

Os municípios devem reforçar o acompanhamento dos valores recebidos a título de cota-parte do ICMS, especialmente nos casos em que créditos tributários estaduais sejam extintos por meio de compensação ou transação tributária. A Nota Técnica CTAT nº 06/2026 apresenta orientações para que as administrações municipais verifiquem os repasses realizados pelos Estados e identifiquem eventuais diferençasContinuarContinuar lendo “Municípios devem acompanhar repasses do ICMS em casos de compensação e transação tributária”

Os municípios devem ficar atentos aos critérios utilizados para atualização de seus créditos tributários. A Nota Técnica CTAT nº 07/2026 apresenta orientações para adequação das cobranças municipais ao limite da Taxa Selic, em decorrência do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.217. A orientação alcança diretamente as administrações tributárias, procuradorias e setoresContinuarContinuar lendo “Municípios devem adequar juros e correção de créditos tributários ao teto da Taxa Selic”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, divulgou o Comunicado SICOM nº 27/2026, informando a disponibilização da versão 13.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP TCEMG 2027, padronizado até o 7º nível. A nova versão, acompanhada do respectivo Resumo das Alterações, jáContinuarContinuar lendo “TCE-MG disponibiliza versão 13.0 do PCASP 2027 com alterações promovidas pela STN”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, divulgou o Comunicado SICOM nº 26/2026, informando a disponibilização da versão 12.2 do PCASP TCEMG 2026 – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, acompanhada do respectivo Resumo das Alterações. A atualização merece atenção especial dos setores de contabilidadeContinuarContinuar lendo “TCE-MG atualiza PCASP 2026 e orienta reclassificação de saldo no encerramento do exercício”

Execução financeira termina em 31 de outubro de 2026; prazos se referem aos recursos do ciclo 2023/2024. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informa que os entes executores do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) têm até 31 de dezembro de 2026 para concluir a prestação de contas do primeiro ciclo, referente aContinuarContinuar lendo “Escola em Tempo Integral: prestação de contas do primeiro ciclo vai até 31 de dezembro”