A aprovação da Medida Provisória (MP) 1.334/2026 pelo Congresso Nacional, que altera o critério de reajuste do piso salarial do magistério público da educação básica, deverá ampliar significativamente os impactos financeiros suportados pelos Municípios brasileiros já em 2026.
De acordo com estimativas apresentadas por entidades municipalistas, o impacto adicional nas contas municipais poderá alcançar aproximadamente R$ 8 bilhões no próximo exercício, elevando a preocupação dos gestores públicos diante das limitações orçamentárias enfrentadas pelas administrações locais.
O novo modelo aprovado estabelece que o reajuste anual do piso será calculado com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Com a mudança, a recomposição prevista para 2026 será de 5,4%, percentual superior ao modelo anteriormente aplicado.
O texto aprovado reajusta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, assegurando ganho real acima da inflação. Entretanto, especialistas alertam para a ausência de previsão de novas compensações financeiras da União aos Entes locais, o que poderá pressionar ainda mais os gastos obrigatórios das administrações municipais.
Além do impacto imediato, o novo critério poderá produzir efeitos permanentes sobre as despesas com pessoal na educação, especialmente nos Municípios de pequeno e médio porte, que já enfrentam dificuldades para equilibrar receitas e despesas diante das crescentes demandas por serviços públicos.
A medida segue agora para sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
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