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A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 3.248/2026, que estabelece os procedimentos para adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios à plataforma Transferegov.br. A normativa impacta diretamente os entes que operam recursos da União por meio de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso, acordosContinuarContinuar lendo “Nova portaria define regras para adesão de Municípios ao Transferegov.br”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi sancionada a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), definindo o planejamento estratégico da educação brasileira para a próxima década. O novo plano apresenta uma estrutura robusta, composta por 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com foco na melhoria da qualidadeContinuarContinuar lendo “Novo Plano Nacional de Educação estabelece metas e diretrizes para os próximos 10 anos”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicada no Diário Oficial da União uma proposta legislativa que estabelece mudanças significativas na jornada de trabalho no país. O projeto prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias. Além disso, institui um novo padrão deContinuarContinuar lendo “Nova proposta prevê jornada semanal de 40 horas e fim do modelo 6×1 no Brasil”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais publicou o Comunicado SICOM nº 10/2026, trazendo mudanças importantes na classificação dos recursos oriundos do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce. Nova classificação obrigatória Até então, os recursos vinham sendo classificados com o detalhamento “004”. No entanto, visandoContinuarContinuar lendo “SICOM: TCE-MG define nova classificação obrigatória para recursos do Acordo do Rio Doce a partir de 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais publicou o Comunicado SICOM nº 09/2026, trazendo atualizações importantes nas tabelas utilizadas no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) para o exercício de 2026. Foram atualizadas: Versão 1.5 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos;ContinuarContinuar lendo “SICOM: TCE-MG atualiza tabelas e inclui novas fontes de recursos para 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Assistência Social divulgou novas orientações para apoiar estados e municípios na elaboração do orçamento da Assistência Social para 2027, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é fortalecer o planejamento orçamentário, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos e aContinuarContinuar lendo “FNAS orienta municípios sobre elaboração do orçamento da Assistência Social para 2027”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Receita Federal do Brasil anunciou a modernização dos processos de assinatura e transmissão da DCTFWeb, ampliando as formas de acesso disponíveis aos contribuintes. A atualização está prevista para ser implantada ao longo de abril de 2026 e não trará mudanças significativas na rotina dos usuários, mantendo aContinuarContinuar lendo “DCTFWeb: Receita Federal amplia formas de assinatura e transmissão da declaração”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, publicou o Comunicado nº 12/2026, que disponibiliza a Lista de Verificação (checklist) para formalização de Acordos de Cooperação com Organizações da Sociedade Civil (OSC), com ou sem compartilhamento de recursoContinuarContinuar lendo “Governo Federal disponibiliza checklist para formalização de Acordo de Cooperação com OSC”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio da Secretaria Nacional de Planejamento, lançou o Guia de Gestão do Plano Plurianual (PPA) Municipal 2026. O material foi desenvolvido com foco no apoio técnico às prefeituras, especialmente de pequeno e médio porte, dando continuidade às orientações já apresentadas noContinuarContinuar lendo “Seplan lança Guia de Gestão do PPA Municipal 2026 para fortalecer o planejamento das prefeituras”

A SF Auditoria e Consultoria destaca que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem reforçado a necessidade de estruturação do Sistema de Controle Interno (SCI) como elemento essencial para o fortalecimento da gestão pública municipal. De acordo com estudos recentes e orientações dos Tribunais de Contas, muitos municípios ainda enfrentam desafios na organização, integração eContinuarContinuar lendo “CNM reforça importância do controle interno para fortalecer a gestão municipal”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais publicou o Comunicado SICOM nº 08/2026, trazendo orientações importantes sobre a classificação dos gastos com a Primeira Infância no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM). As novas diretrizes passam a ser obrigatórias a partir do exercício de 2027ContinuarContinuar lendo “TCE-MG orienta nova classificação de gastos com a Primeira Infância no SICOM a partir de 2027”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Receita Federal do Brasil disponibilizou a versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). A atualização incorpora as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 227/2026, que altera o prazo de vencimento da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED),ContinuarContinuar lendo “Receita Federal atualiza programa da DCTF e altera regras sobre multa por atraso”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou a atualização do instalador do SIOPE para o exercício de 2026. Além disso, o instalador referente ao exercício de 2025 também foi atualizado, sendo fundamental que os gestores verifiquem e realizem a atualização para garantir o correto funcionamento doContinuarContinuar lendo “SIOPE 2026: instalador do sistema é atualizado e já está disponível para gestores”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), divulgou a prorrogação do prazo para cadastramento e envio das propostas de trabalho referentes às emendas individuais de 2026. A medida segue o disposto no artigo 83 da Lei nº 15.321/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias –ContinuarContinuar lendo “Emendas Individuais 2026: prazo para envio de propostas é prorrogado pelo Ministério da Saúde”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), disponibilizou os arquivos de estrutura e a nova versão do sistema SIOPS para o envio das informações referentes ao 1º bimestre de 2026. A liberação antecipada tem como objetivo permitir que estados, municípios e o DistritoContinuarContinuar lendo “SIOPS 2026: já disponíveis arquivos de estrutura e nova versão do sistema para o 1º bimestre”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) disponibilizou um novo guia prático para utilização da funcionalidade de monitoramento da execução de emendas parlamentares no sistema InvestSUS Gestão, referente ao exercício de 2025. O material foi desenvolvido com o objetivo de orientar gestores públicos na correta utilização do módulo deContinuarContinuar lendo “FNS lança guia para monitoramento da execução de emendas no InvestSUS”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.484 de 2026, que institui, em caráter excepcional e temporário, recurso adicional para o enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em pacientes adultos e pediátricos. O incentivo financeiro de custeio será destinado aos estabelecimentos hospitalares da Atenção EspecializadaContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde cria incentivo emergencial para enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)”

A SF Auditoria e Consultoria informa que, em razão da Semana Santa, especialmente da celebração da Sexta-feira Santa, não haverá expediente nos dias 02 e 03 de abril de 2026. As atividades serão retomadas normalmente no próximo dia útil, dia 06 de abril, segunda-feira. Agradecemos a compreensão de todos e desejamos uma Semana Santa deContinuarContinuar lendo “📢 Comunicado – Feriado de Semana Santa”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.414 de 2026, que estabelece os valores da parcela referente a março de 2026 da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. A medida assegura o repasse de recursos federais a estados, municípios eContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde divulga valores de março de 2026 para o Piso Nacional da Enfermagem”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, publicou o Comunicado SICOM nº 07/2026, trazendo importantes mudanças na sistemática de envio de documentos no sistema. A atualização, em vigor desde 27 de março de 2026, altera o envio dos submódulos: DocumentosContinuarContinuar lendo “TCE-MG moderniza envio de documentos no SICOM e permite múltiplas remessas sem necessidade de solicitação formal”