Governo Federal atualiza cronograma das emendas individuais 2026 (RP6 – Transferência Especial)

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Governo Federal publicou o Comunicado nº 16/2026, promovendo nova alteração no cronograma de execução das emendas individuais 2026, na modalidade Transferência Especial (RP6).

A atualização altera prazos anteriormente definidos pelos Comunicados nº 4/2026 e nº 15/2026, conforme diretrizes da Lei Complementar nº 210/2024 e da Lei nº 15.321/2025 (LDO 2026).

O cronograma atualizado estabelece as seguintes datas:

• Divulgação dos beneficiários: até 02/04/2026
• Aceite e envio dos planos de trabalho: até 14/04/2026
• Análise, complementação, reanálise e aprovação/reprovação: até 15/05/2026
• Início da execução (empenho): a partir de 24/04/2026
• Publicação dos impedimentos técnicos: até 20/05/2026

As alterações impactam diretamente os entes beneficiários, que devem acompanhar atentamente os prazos para garantir a regularidade na execução dos recursos.

A SF Auditoria e Consultoria destaca a importância da organização interna e do acompanhamento contínuo do cronograma, especialmente nas etapas de análise e ajustes dos planos de trabalho, para evitar impedimentos técnicos.

O correto cumprimento dos prazos é fundamental para assegurar a execução eficiente dos recursos e evitar bloqueios ou atrasos.

Fonte: Portal Transferegov.br – Governo Federal