FNAS disponibiliza guia para orientar a transição da Primeira Infância no SUAS

Publicação reúne orientações sobre orçamento, aplicação dos recursos e organização do atendimento a gestantes e crianças de 0 a 6 anos.

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibilizou o Guia Prático da Transição na Gestão Orçamentária e Financeira no Primeira Infância no SUAS. O material apoia os municípios na organização do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos.

A publicação é destinada a gestores, equipes técnicas, coordenadores de CRAS, educadores sociais e Conselhos de Assistência Social. Reúne orientações operacionais, referências normativas, perguntas frequentes e instrumentos de consulta para auxiliar a adequação da oferta.

Transição para um serviço permanente

O novo serviço resulta do reordenamento das ações do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz e passa a integrar a oferta permanente da Proteção Social Básica.

O atendimento tem o CRAS como referência territorial e deve estar articulado ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). As visitas domiciliares continuam sendo uma estratégia central, integrada ao acompanhamento das famílias e ao trabalho da rede socioassistencial.

Segundo o FNAS, 2026 é o período de transição, com encerramento do modelo anterior previsto para 31 de dezembro.

Orientações para a gestão dos recursos

O guia aborda temas que exigem atenção das equipes municipais, como:

• Cofinanciamento federal e utilização dos saldos remanescentes do Criança Feliz;
• Despesas permitidas e vedadas;
• Planejamento e orçamento;
• Organização das equipes e das visitas domiciliares;
• Parcerias com Organizações da Sociedade Civil;
• Aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes;
• Prestação de contas, controle social e responsabilidades dos envolvidos.

As orientações auxiliam na vinculação das despesas às finalidades do serviço e na organização dos documentos necessários ao acompanhamento da execução.

Preparação dos municípios

Neste período de transição, recomenda-se que as áreas de Assistência Social, Planejamento, Contabilidade e Finanças consultem o material de forma integrada, para alinhar a organização do atendimento à previsão orçamentária e aos procedimentos de execução dos recursos.

O Conselho de Assistência Social também deve acompanhar o processo, no exercício de suas atribuições de controle social.

Além do guia, o FNAS mantém uma página temática com informações sobre o serviço, financiamento, implantação, legislação e dúvidas frequentes.

Consulte os materiais oficiais:

📘 Acesse o Guia Prático da Primeira Infância no SUAS.
🌐 Acesse a página da Primeira Infância no SUAS.

Fonte: Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS.