Guia apresenta orientações para gestores municipais elaborarem e encaminharem o Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou uma cartilha com orientações para o preenchimento e envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) no Portal CultBR, plataforma utilizada para o gerenciamento das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Publicado em 28 de outubro de 2026, o material foi desenvolvido para auxiliar gestores estaduais, distritais e municipais na elaboração do planejamento dos recursos federais destinados ao setor cultural.
A cartilha apresenta instruções detalhadas sobre o acesso ao sistema, a seleção das parcelas, o registro das consultas públicas, a distribuição dos recursos entre metas, ações e atividades e os procedimentos necessários para o envio do PAR ao Ministério da Cultura.
Qual é a finalidade do Plano de Aplicação dos Recursos?
O Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) é um instrumento obrigatório de planejamento da Política Nacional Aldir Blanc.
Por meio dele, os entes federativos devem demonstrar como pretendem utilizar os recursos disponibilizados pelo Governo Federal para o desenvolvimento de ações culturais.
O documento contempla a definição das metas, o detalhamento das atividades previstas e a distribuição dos valores, considerando as diretrizes da política e as necessidades identificadas em cada território.
O preenchimento correto dessas informações é fundamental para assegurar a coerência do planejamento e o atendimento às exigências estabelecidas pelo Ministério da Cultura.
Cartilha apresenta passo a passo para os gestores
O material reúne orientações práticas para todas as etapas de elaboração do PAR no ambiente Rede do CultBR.
Entre os principais procedimentos abordados estão:
- Acesso à plataforma: orientações para realizar o login e verificar o perfil de usuário.
- Seleção das parcelas: instruções para definir o planejamento anual ou plurianual.
- Consultas públicas: procedimentos para registrar a participação social e anexar os documentos comprobatórios.
- Cadastro de metas e ações: detalhamento das iniciativas culturais e dos respectivos valores.
- Distribuição dos recursos: conferência da compatibilidade dos valores previstos em cada etapa.
- Revisão e envio: orientações para identificar pendências, confirmar as informações e encaminhar o plano para análise.
A publicação também disponibiliza imagens das telas do sistema, exemplos de preenchimento, referências normativas e um quadro com as principais regras aplicáveis à PNAB.
Atenção ao perfil de acesso no CultBR
Um dos pontos destacados pelo Ministério da Cultura é a necessidade de possuir o perfil Validador para preencher e enviar o Plano de Aplicação dos Recursos.
Segundo as orientações, os usuários que possuem o perfil Gestor Recebedor FaF Nível 1 na plataforma Transferegov recebem automaticamente a permissão correspondente no CultBR.
Já o perfil Consulta permite apenas visualizar as informações, sem autorização para realizar alterações.
Caso o responsável pelo preenchimento não consiga editar os dados, será necessário verificar as permissões de acesso e a vinculação ao respectivo ente federativo.
Participação social deve ser registrada
Outra etapa importante é o cadastramento das consultas públicas realizadas para subsidiar o planejamento da aplicação dos recursos.
A cartilha orienta os gestores sobre o registro das consultas, a identificação das modalidades de participação e a vinculação dos procedimentos às parcelas contempladas pelo PAR.
O guia prevê a vinculação de pelo menos uma consulta pública presencial ou híbrida, observadas as regras aplicáveis.
Também deverão ser anexados os documentos comprobatórios da participação social, como atas, listas de presença e demais registros pertinentes.
A participação da comunidade cultural constitui parte importante do processo de planejamento, contribuindo para que a aplicação dos recursos considere as demandas e prioridades locais.
Atenção: salvar o rascunho não significa enviar o PAR
O Ministério da Cultura alerta para um cuidado importante durante a utilização da plataforma.
A sessão de acesso ao CultBR permanece ativa por aproximadamente uma hora. Por esse motivo, recomenda-se que os gestores salvem periodicamente as informações preenchidas.
Entretanto, o simples salvamento do rascunho não representa o envio do Plano de Aplicação dos Recursos para análise.
Após concluir o preenchimento, o responsável deverá revisar as informações, verificar possíveis inconsistências e confirmar o envio do documento no sistema.
Somente após essa etapa será possível acompanhar a situação do plano encaminhado ao Ministério da Cultura.
A plataforma também permite baixar a versão consolidada do PAR enviado.
Orientações para as administrações municipais
A disponibilização da cartilha representa um importante instrumento de apoio às equipes responsáveis pela execução da Política Nacional Aldir Blanc.
Recomenda-se que os municípios realizem a conferência das informações antes do envio, especialmente quanto:
- À regularidade do perfil de acesso do responsável;
- À seleção correta das parcelas;
- Ao registro das consultas públicas e à documentação comprobatória;
- À distribuição dos valores entre metas, ações e atividades;
- À compatibilidade dos valores planejados com os recursos disponíveis;
- À confirmação do envio e ao acompanhamento da situação do PAR.
A adoção desses cuidados contribui para evitar inconsistências e possíveis necessidades de correção durante a análise do planejamento.
Acesse a cartilha oficial
O material está disponível gratuitamente no portal do Ministério da Cultura e pode ser consultado pelos gestores e equipes municipais responsáveis pelo planejamento e pela execução dos recursos da PNAB.
Em caso de dúvidas, os responsáveis poderão utilizar os canais de atendimento disponíveis no Portal CultBR.
E-mail para atendimento: pnab@cultura.gov.br
Fonte: Ministério da Cultura (MinC).
Documento: Cartilha de Preenchimento do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) no CultBR – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
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