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A SF Auditoria e Consultoria informa que a Receita Federal do Brasil disponibilizou a publicação “Perguntas e Respostas IRPF 2026”, com orientações atualizadas para o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. O material reúne 745 perguntas e respostas e tem como objetivo auxiliar contribuintes e profissionais da áreaContinuarContinuar lendo “Receita Federal divulga guia atualizado com orientações para declaração do IRPF 2026”

A SF Auditoria e Consultoria destaca os avanços na modernização da análise de prestações de contas dos programas educacionais, conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. As iniciativas têm foco na automação de processos, gestão de riscos e aumento da eficiência na fiscalização dos recursos públicosContinuarContinuar lendo “Modernização na prestação de contas avança e amplia controle dos recursos da educação”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicada a Portaria SEGES/MGI nº 3.248/2026, que estabelece os procedimentos para adesão de estados, Distrito Federal e municípios ao uso do Transferegov.br na gestão de transferências e parcerias com recursos próprios. A normativa traz diretrizes para a internalização, operacionalização e execução dessas parcerias por meio da plataforma,ContinuarContinuar lendo “Nova portaria regulamenta uso do Transferegov.br para parcerias com recursos próprios”

A SF Auditoria e Consultoria alerta os gestores municipais sobre o prazo para preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), que se encerra no dia 30 de abril. A obrigatoriedade está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e exige que Estados, Distrito Federal e Municípios informem, anualmente,ContinuarContinuar lendo “Prazo para envio de dados ao sistema nacional de resíduos sólidos termina em 30 de abril”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Resolução nº 186/2026, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), traz mudanças relevantes no regime tributário, alinhadas à transição da Reforma Tributária. A normativa estabelece ajustes importantes para adaptação ao novo modelo de tributação sobre consumo, com a futura implementação do Imposto sobre Bens e ServiçosContinuarContinuar lendo “Novas regras do Simples Nacional exigem planejamento antecipado dos Municípios”

Neste 21 de abril, o Brasil presta homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, símbolo da luta pela liberdade e pela justiça em nosso país. Sua trajetória, marcada pela coragem e pelo ideal de um Brasil mais justo, permanece como inspiração para todos que acreditam na ética, na cidadania e na construção deContinuarContinuar lendo “21 de Abril – Dia de Tiradentes”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 3.248/2026, que estabelece os procedimentos para adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios à plataforma Transferegov.br. A normativa impacta diretamente os entes que operam recursos da União por meio de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso, acordosContinuarContinuar lendo “Nova portaria define regras para adesão de Municípios ao Transferegov.br”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi sancionada a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), definindo o planejamento estratégico da educação brasileira para a próxima década. O novo plano apresenta uma estrutura robusta, composta por 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com foco na melhoria da qualidadeContinuarContinuar lendo “Novo Plano Nacional de Educação estabelece metas e diretrizes para os próximos 10 anos”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicada no Diário Oficial da União uma proposta legislativa que estabelece mudanças significativas na jornada de trabalho no país. O projeto prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias. Além disso, institui um novo padrão deContinuarContinuar lendo “Nova proposta prevê jornada semanal de 40 horas e fim do modelo 6×1 no Brasil”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais publicou o Comunicado SICOM nº 10/2026, trazendo mudanças importantes na classificação dos recursos oriundos do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce. Nova classificação obrigatória Até então, os recursos vinham sendo classificados com o detalhamento “004”. No entanto, visandoContinuarContinuar lendo “SICOM: TCE-MG define nova classificação obrigatória para recursos do Acordo do Rio Doce a partir de 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais publicou o Comunicado SICOM nº 09/2026, trazendo atualizações importantes nas tabelas utilizadas no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) para o exercício de 2026. Foram atualizadas: Versão 1.5 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos;ContinuarContinuar lendo “SICOM: TCE-MG atualiza tabelas e inclui novas fontes de recursos para 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Assistência Social divulgou novas orientações para apoiar estados e municípios na elaboração do orçamento da Assistência Social para 2027, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é fortalecer o planejamento orçamentário, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos e aContinuarContinuar lendo “FNAS orienta municípios sobre elaboração do orçamento da Assistência Social para 2027”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Receita Federal do Brasil anunciou a modernização dos processos de assinatura e transmissão da DCTFWeb, ampliando as formas de acesso disponíveis aos contribuintes. A atualização está prevista para ser implantada ao longo de abril de 2026 e não trará mudanças significativas na rotina dos usuários, mantendo aContinuarContinuar lendo “DCTFWeb: Receita Federal amplia formas de assinatura e transmissão da declaração”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, publicou o Comunicado nº 12/2026, que disponibiliza a Lista de Verificação (checklist) para formalização de Acordos de Cooperação com Organizações da Sociedade Civil (OSC), com ou sem compartilhamento de recursoContinuarContinuar lendo “Governo Federal disponibiliza checklist para formalização de Acordo de Cooperação com OSC”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio da Secretaria Nacional de Planejamento, lançou o Guia de Gestão do Plano Plurianual (PPA) Municipal 2026. O material foi desenvolvido com foco no apoio técnico às prefeituras, especialmente de pequeno e médio porte, dando continuidade às orientações já apresentadas noContinuarContinuar lendo “Seplan lança Guia de Gestão do PPA Municipal 2026 para fortalecer o planejamento das prefeituras”

A SF Auditoria e Consultoria destaca que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem reforçado a necessidade de estruturação do Sistema de Controle Interno (SCI) como elemento essencial para o fortalecimento da gestão pública municipal. De acordo com estudos recentes e orientações dos Tribunais de Contas, muitos municípios ainda enfrentam desafios na organização, integração eContinuarContinuar lendo “CNM reforça importância do controle interno para fortalecer a gestão municipal”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais publicou o Comunicado SICOM nº 08/2026, trazendo orientações importantes sobre a classificação dos gastos com a Primeira Infância no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM). As novas diretrizes passam a ser obrigatórias a partir do exercício de 2027ContinuarContinuar lendo “TCE-MG orienta nova classificação de gastos com a Primeira Infância no SICOM a partir de 2027”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Receita Federal do Brasil disponibilizou a versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). A atualização incorpora as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 227/2026, que altera o prazo de vencimento da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED),ContinuarContinuar lendo “Receita Federal atualiza programa da DCTF e altera regras sobre multa por atraso”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou a atualização do instalador do SIOPE para o exercício de 2026. Além disso, o instalador referente ao exercício de 2025 também foi atualizado, sendo fundamental que os gestores verifiquem e realizem a atualização para garantir o correto funcionamento doContinuarContinuar lendo “SIOPE 2026: instalador do sistema é atualizado e já está disponível para gestores”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), divulgou a prorrogação do prazo para cadastramento e envio das propostas de trabalho referentes às emendas individuais de 2026. A medida segue o disposto no artigo 83 da Lei nº 15.321/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias –ContinuarContinuar lendo “Emendas Individuais 2026: prazo para envio de propostas é prorrogado pelo Ministério da Saúde”