TCE-MG atualiza tabelas do SICOM para os exercícios de 2026 e 2027

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, divulgou o Comunicado SICOM nº 25/2026, informando novas atualizações nas tabelas utilizadas para classificação e envio das informações contábeis e orçamentárias dos municípios mineiros.

As alterações abrangem os exercícios de 2026 e 2027 e envolvem a Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, o Ementário da Receita Orçamentária, a Tabela de Compatibilização entre Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CO) e a Tabela da Despesa Orçamentária.

Alterações para 2026

Entre as principais novidades está a inclusão do Detalhamento de Fonte/Destinação de Recursos – DR 076, destinado ao controle dos:

“Recursos recebidos no âmbito do projeto Complexo Integrado de Especialidades em Saúde.”

O detalhamento está relacionado aos recursos repassados no âmbito do projeto vinculado ao Acordo Judicial para Reparação Integral relativo ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA, em Córrego do Feijão.

Também foi incluída na compatibilização entre receita e fonte de recursos a natureza:

2.4.4.1.99.0.1 – Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal, com compatibilização para a Fonte 659 – Outros Recursos Vinculados à Saúde e o novo DR 076.

Outra alteração alcança a natureza de receita:

1.6.1.1.02.0.1 – Inscrição em Concursos e Processos Seletivos – Principal, que teve sua compatibilização atualizada.

Na tabela de compatibilidade entre Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária também foi incluída a combinação Fonte 659 / DR 076, vinculada aos recursos do projeto Complexo Integrado de Especialidades em Saúde.

Tabela da Despesa também foi atualizada

O Comunicado SICOM nº 25/2026 promove ainda alterações e inclusões na Tabela da Despesa Orçamentária de 2026.

As mudanças concentram-se especialmente em classificações relacionadas às Parcerias Público-Privadas (PPP) e às Despesas de Exercícios Anteriores, com inclusão de novos desdobramentos nos grupos de outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras.

Entre os códigos incluídos estão classificações destinadas a:

• Despesas de Exercícios Anteriores;
• Subvenções Econômicas;
• Aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de PPP;
• Despesas decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor;
• Despesas decorrentes da participação em fundos, organismos ou entidades assemelhadas, nacionais e internacionais.

Atualizações para o exercício de 2027

Para 2027, também foi incluído o DR 076 – Recursos recebidos no âmbito do projeto Complexo Integrado de Especialidades em Saúde.

As demais alterações referentes à compatibilização das receitas e fontes, à Tabela da Despesa Orçamentária e à compatibilização entre fonte e código de acompanhamento estão consolidadas no Anexo Resumo das Alterações 2027 – versão 1.2.

De acordo com o comunicado, a nova versão das tabelas no sistema está disponível desde 29 de setembro de 2026.

Atenção dos municípios

As atualizações das tabelas do SICOM devem ser observadas pelas áreas de Contabilidade, Planejamento, Orçamento e Controle Interno, especialmente na classificação das receitas e despesas e na preparação dos arquivos encaminhados ao Tribunal de Contas.

A utilização das versões atualizadas é importante para manter a compatibilidade das informações contábeis e orçamentárias com as regras vigentes do SICOM e evitar inconsistências na prestação de contas.

Para 2026, o TCE-MG disponibilizou as seguintes versões:

• Compatibilização Fonte de Recursos x Código de Acompanhamento: versão 1.13;
• Ementário da Receita Orçamentária: versão 1.13;
• Classificação de Fontes e Destinações de Recursos: versão 1.9;
• Tabela da Despesa Orçamentária: versão 1.1.

Para 2027, estão disponíveis:

• Resumo das Alterações: versão 1.2;
• Compatibilização Fonte de Recursos x Código de Acompanhamento: versão 1.2;
• Ementário da Receita Orçamentária: versão 1.2;
• Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos: versão 1.1;
• Tabela da Despesa Orçamentária: versão 1.1.

A SF Auditoria & Consultoria recomenda que os municípios e entidades revisem as parametrizações de seus sistemas contábeis e observem as novas versões das tabelas antes da geração e do envio das informações ao SICOM.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Comunicado SICOM nº 25/2026.