O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, divulgou o Comunicado SICOM nº 27/2026, informando a disponibilização da versão 13.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP TCEMG 2027, padronizado até o 7º nível.
A nova versão, acompanhada do respectivo Resumo das Alterações, já está disponível no Portal do SICOM e deve ser observada pelos municípios e demais entidades jurisdicionadas na preparação da contabilidade para o exercício de 2027.
Atualização incorpora mudanças promovidas pela STN
De acordo com o TCE-MG, a versão 13.0 contempla as atualizações promovidas pela Portaria STN/MF nº 2.520, de 21 de agosto de 2026, que aprovou alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP 2027.
Com isso, o plano de contas utilizado pelos jurisdicionados mineiros foi adequado às novas disposições estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional para o próximo exercício.
Atenção à transição de 2026 para 2027
O Comunicado SICOM nº 27/2026 também chama a atenção para a necessidade de uma adequada transição entre os exercícios.
Uma codificação existente no PCASP TCEMG 2026 foi posteriormente utilizada pela STN no PCASP Estendido de 2027 para identificar outra conta contábil.
Por esse motivo, os saldos registrados na conta atingida pela alteração deverão ser reclassificados no Balancete de encerramento de 2026, de modo a garantir a correta transição para a estrutura contábil de 2027.
Essa orientação reforça a importância de que os responsáveis pela contabilidade estejam atentos não apenas às novas contas previstas para 2027, mas também aos procedimentos necessários durante o próprio encerramento do exercício de 2026.
Resumo das Alterações deve ser consultado
O TCE-MG recomenda expressamente a consulta ao Resumo das Alterações do PCASP TCEMG 2027 – versão 13.0.
O documento apresenta de forma detalhada as:
- inclusões de contas;
- exclusões de contas;
- alterações promovidas na estrutura do Plano de Contas.
A análise desse material é fundamental para que os municípios e entidades possam identificar antecipadamente os ajustes necessários nos sistemas contábeis e nos procedimentos que serão adotados a partir de 2027.
Municípios devem se preparar para 2027
A disponibilização do novo PCASP exige atenção especialmente dos setores de Contabilidade, Planejamento, Orçamento, Controle Interno e Tecnologia da Informação, bem como das empresas responsáveis pelos sistemas de gestão contábil utilizados pelos órgãos públicos.
A SF Auditoria & Consultoria recomenda que os municípios e entidades realizem antecipadamente a análise da versão 13.0 do PCASP TCEMG 2027 e do respectivo Resumo das Alterações, verificando as inclusões, exclusões e modificações que possam exigir ajustes de parametrização.
Também é importante observar os procedimentos de encerramento de 2026 relacionados à transição para o novo plano de contas, evitando inconsistências nos registros contábeis e nos arquivos posteriormente encaminhados ao SICOM.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Comunicado SICOM nº 27/2026.
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