A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica nº 07/2025 com orientações importantes para os gestores municipais sobre a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da Lei Complementar nº 195/2022 — conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG). A Nota Técnica aborda os procedimentos necessários para a correta prestação de contas dosContinuar lendo "CNM publica Nota Técnica para orientar prestação de contas da Lei Paulo Gustavo"

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que teve início a primeira etapa do Censo Escolar 2025. A coleta de dados traz uma novidade importante: a utilização de um novo sistema do Educacenso, reformulado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A atualização da plataforma promete mais acessibilidade e eficiência paraContinuar lendo "Gestores podem cadastrar informações na primeira etapa do Censo Escolar 2025"

Minas Gerais se tornou um dos primeiros estados do Brasil a garantir a adesão completa dos seus 853 municípios à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) 2025, conforme dados do Ministério da Cultura. A adesão integral é um marco histórico e foi impulsionada pelo webinário promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM)Continuar lendo "Minas Gerais alcança adesão histórica de 100% dos municípios à Política Nacional Aldir Blanc 2025"

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) regulamentou, por meio da Resolução TRE-MG nº 1.297, de 26 de fevereiro de 2025, a criação das Unidades de Atendimento ao Eleitor (UAEs). A iniciativa permite que municípios que não são sede de zona eleitoral celebrem Acordos de Cooperação Técnica com órgãos públicos, com o objetivo deContinuar lendo "Municípios podem contar com Unidades de Atendimento ao Eleitor (UAEs)"

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), está realizando, até o dia 31 de maio, uma importante pesquisa sobre parcerias entre prefeituras mineiras na oferta conjunta de serviços socioassistenciais. O levantamento tem como focoContinuar lendo "AMM é parceira do Governo de Minas em pesquisa sobre parcerias em serviços socioassistenciais"

Minas Gerais reafirma seu protagonismo no turismo sustentável no Brasil com a indicação de três municípios ao prestigiado prêmio “Melhores Vilas Turísticas”, promovido pela ONU Turismo. Das oito vilas brasileiras selecionadas para concorrer ao reconhecimento internacional, Delfinópolis, Grão Mogol e Conceição de Ibitipoca representam o estado mineiro. O prêmio valoriza destinos rurais que adotam práticasContinuar lendo "Municípios mineiros Delfinópolis, Grão Mogol e Conceição de Ibitipoca são indicados ao prêmio “Melhores Vilas Turísticas” da ONU"

Durante audiência pública realizada em 27 de maio, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou que os municípios brasileiros podem ter uma perda de até R$ 9,5 bilhões com a aprovação do Projeto de Lei 1087/2025, que propõe aumentar a faixa de isenção doContinuar lendo "CNM reforça necessidade de compensação aos Municípios diante da isenção do Imposto de Renda"

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, começou a ser debatida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados no último dia 27 de maio. Durante audiência pública, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou que a aprovação da proposta poderá proporcionar uma economia deContinuar lendo "PEC da Sustentabilidade Fiscal pode gerar economia de R$ 800 bilhões aos Municípios"

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que a submissão de propostas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para municípios com até 50 mil habitantes, será reprogramada na plataforma TransfereGov. A seleção foi formalizada pela Portaria nº 483/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 26 de maio, prevendoContinuar lendo "Minha Casa, Minha Vida FNHIS: Submissão de propostas para municípios com até 50 mil habitantes é reprogramada na Transferegov"

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, na última sexta-feira (23 de maio), a lista oficial dos municípios considerados afetados por atividades de mineração, que estarão aptos a receber a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no ciclo de distribuição referente ao período de maio de 2025 a abril de 2026. A listaContinuar lendo "Divulgada a lista de municípios aptos a receber a CFEM em 2025"

Foi sancionada a Lei nº 15.139, que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, o tratamento e acolhimento às famílias que enfrentam a perda de um filho, durante ou após a gestação, passam a ser política oficial de saúde pública noContinuar lendo "Nova Lei garante tratamento para luto parental no Sistema Único de Saúde (SUS)"