Atenção, gestores municipais! Encerra-se amanhã, 08 de julho de 2025, o prazo para aferição da execução de, no mínimo, 60% dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab).
A prorrogação foi estabelecida pela Portaria nº 222/2025 do Ministério da Cultura, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho. A alteração foi resultado de articulação entre entidades representativas, incluindo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha de perto os desafios enfrentados pelas gestões locais na aplicação dos recursos.
O cumprimento do prazo é essencial para que os Entes federativos permaneçam aptos a receber os repasses futuros da política cultural. Segundo o Ministério da Cultura, não haverá nova prorrogação.
📌 Importante: Os dados oficiais de execução serão verificados com base na lista publicada pelo Ministério da Cultura. Municípios que não comprovarem a execução mínima de 60% dos recursos poderão enfrentar sanções e restrições futuras.
A SF Auditoria e Consultoria reforça o alerta: é fundamental que as gestões realizem todos os pagamentos pendentes até o fim do dia 08/07 e mantenham os registros atualizados no sistema oficial.
📎 Fonte: Agência CNM de Notícias – Leia aqui
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