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O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que estabelece os procedimentos para a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares, destinadas ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Média eContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde define regras para execução de despesas em saúde por meio de transferências fundo a fundo”

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Planejamento e Orçamento, publicou o Comunicado nº 6/2026, que retifica a redação do Comunicado nº 4/2026, referente ao cronograma de execução das emendas individuais RP6, na modalidadeContinuarContinuar lendo “Governo Federal retifica cronograma das emendas individuais RP6 por transferência especial no Orçamento 2026”

A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) informou a disponibilização, no portal Transferegov.br, do Parecer nº 00012/2025/CNCIC/CGU/AGU, que trata da revisão da Orientação Normativa nº 29, de 15 de abril de 2010, referente à celebração de instrumentos de parceria com Organizações da Sociedade Civil deContinuarContinuar lendo “Transferegov.br disponibiliza parecer que revisa orientação normativa sobre parcerias com OSCIPs”

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, publicou o Comunicado nº 5/2026, que estabelece o fluxo a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para execução das emendas de bancada (RP7) no âmbito do Orçamento Geral da União de 2026.ContinuarContinuar lendo “Governo Federal define fluxo para execução das emendas de bancada RP7 no Orçamento 2026”

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Planejamento e Orçamento, divulgou o cronograma para execução das emendas individuais RP6, na modalidade de transferências especiais, referente ao Orçamento Geral da União de 2026. As orientaçõesContinuarContinuar lendo “Transferegov.br divulga cronograma das emendas individuais RP6 por transferência especial no Orçamento 2026”

A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulgou os cronogramas para execução das emendas individuais com finalidade definida (RP6) do Orçamento Geral da União de 2026. As orientações constam no Comunicado nº 3/2026 e se aplicam às transferências realizadas por meio da plataforma Transferegov.br. AContinuarContinuar lendo “Transferegov.br divulga cronogramas para execução das emendas individuais RP6 do Orçamento 2026”

O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal encaminhem os Relatórios de Gestão e o conjunto de dados referentes ao primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A nova data limite passou a ser 2 de março de 2026, conforme previsto naContinuarContinuar lendo “MinC prorroga prazo para envio de relatórios da Política Nacional Aldir Blanc até março de 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.173, de 22 de janeiro de 2026, que define os valores da parcela referente a janeiro de 2026 da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. A medida assegura o repasse de recursos federaisContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde divulga repasses de janeiro de 2026 para cumprimento do Piso da Enfermagem”

A SF Auditoria e Consultoria alerta os gestores municipais para o prazo final de envio das informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops). Conforme orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os dados referentes às receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) do 6º bimestre de 2025ContinuarContinuar lendo “Prazo final do Siops se encerra em 30 de janeiro e CNM alerta municípios sobre penalidades”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou orientações importantes aos gestores municipais após a publicação da Medida Provisória nº 1.334/2026, em 21 de janeiro, que altera as regras de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica. Embora a Medida Provisória tenha efeitos imediatos, suaContinuarContinuar lendo “MP redefine reajuste do piso do magistério e CNM orienta municípios sobre impactos legais e financeiros”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunicou a desativação temporária do Banco de Preços, conforme ofício encaminhado nesta semana a gestores e gestoras de recursos públicos estaduais e municipais. De acordo com o Tribunal, a suspensão não ocorrerá de forma imediata, estando programada para acontecer após 30 dias contados a partirContinuarContinuar lendo “TCEMG anuncia desativação temporária do Banco de Preços para reestruturação e modernização”

Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 25 de janeiro de 2026 para solicitar ajustes ou realizar a adesão ao projeto Mais Médicos Especialistas, iniciativa do Ministério da Saúde que integra o programa Agora Tem Especialistas. O processo de adesão deve ser realizado exclusivamente por meio do sistema eletrônico oficial do programa,ContinuarContinuar lendo “Estados e Municípios têm até 25 de janeiro para aderir ao programa Mais Médicos Especialistas”

A Receita Federal informou que Órgãos Públicos da União, Estados e Municípios já podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização, iniciativa voltada à regularização de pendências relacionadas ao envio de informações ao eSocial. Instituído pela Portaria da Receita Federal nº 632, de 30 de dezembro de 2025, o programa é destinado aos entes públicos queContinuarContinuar lendo “Órgãos Públicos podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização do eSocial até fevereiro de 2026”

A SF Auditoria e Consultoria recebeu, em sua sede, o workshop “e-Social na Prática”, promovido pela Exactus, com foco na atualização técnica e no aprimoramento dos conhecimentos sobre as principais obrigações do e-Social. O evento presencial abordou temas essenciais para a correta gestão de rotinas trabalhistas e previdenciárias, como cadastro de servidores ativos e inativos,ContinuarContinuar lendo “SF Auditoria recebe workshop “e-Social na Prática”, em parceria com a Exactus”

O Ministério da Saúde definiu os valores do teto de financiamento do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para o exercício de 2026. As regras constam na Portaria GM/MS nº 10.146/2026, publicada em 12 de janeiro. De acordo com a portaria, oContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde fixa teto de financiamento da Média e Alta Complexidade e do Samu para 2026”

O Governo Federal anunciou a atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica para o exercício de 2026. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece um reajuste de 5,4%, garantindo ganho real acima da inflação. Com a atualização, o valor do piso nacional passará de R$ContinuarContinuar lendo “Piso do magistério terá reajuste acima da inflação em 2026, com ganho real para professores”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou orientações aos gestores públicos acerca da Lei Complementar nº 226/2026, publicada em 13 de janeiro, que autoriza Estados e Municípios a realizarem o pagamento retroativo de benefícios funcionais que tiveram sua contagem suspensa durante a pandemia da Covid-19. A norma permite o pagamento de vantagens como anuênios, triênios,ContinuarContinuar lendo “CNM orienta Municípios sobre lei que autoriza pagamento retroativo de benefícios funcionais suspensos na pandemia”

O Governo Federal publicou o Comunicado nº 45/2025, que estabelece um novo cronograma excepcional para análise das emendas individuais, na modalidade transferência especial (RP6), relativas ao exercício de 2025. A medida é direcionada às emendas que não foram aprovadas nem rejeitadas nos ciclos anteriores e que ainda se encontram em análise no sistema Transferegov.br. OContinuarContinuar lendo “Governo Federal divulga cronograma excepcional para análise de emendas individuais RP6 em transferências especiais de 2025”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do Sicom, publicou o Comunicado SICOM nº 02/2026, informando sobre a disponibilização do módulo Balancete Contábil 2026 no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM). De acordo com o comunicado, o módulo já está acessível tanto no ambiente de testes quantoContinuarContinuar lendo “TCE-MG publica Comunicado SICOM nº 02/2026 com disponibilização do módulo Balancete Contábil 2026 para testes e produção”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, publicou o Comunicado SICOM nº 01/2026, trazendo orientações importantes sobre o envio do módulo Edital e Licitação a partir de janeiro de 2026. De acordo com o comunicado, todos os envios realizados a partir de 1º de janeiro deContinuarContinuar lendo “TCE-MG divulga novas regras para envio do módulo Edital e Licitação no SICOM a partir de 2026”