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A SF Auditoria e Consultoria informa aos gestores municipais que foi publicada a Portaria SNAS/MDS nº 7/2026, que atualiza os valores máximos anuais da Ação Orçamentária 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do SUAS. A Ação 219G estabelece o teto anual que cada estado, município e o Distrito Federal poderáContinuarContinuar lendo “SUAS 2026: Portaria atualiza valores máximos da Ação 219G para estados e municípios”

A SF Auditoria e Consultoria informa aos gestores municipais que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) comunicou a suspensão do prazo para preenchimento da prestação de contas no sistema AgilizaSUAS, referente aos exercícios de 2024 e 2025. A medida foi adotada em razão de inconsistências técnicas identificadas na migração de dados do sistema BBContinuarContinuar lendo “Prazo do AgilizaSUAS é suspenso para regularização de inconsistências na prestação de contas 2024 e 2025”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicado o Comunicado nº 8/2026, disponibilizando o Parecer nº 00011/2025/CNCIC/CGU/AGU, que revisa a Orientação Normativa nº 45/2014 sobre instrumentos de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos. A atualização decorre da necessidade de adequação da norma às disposições da Lei nº 13.019 (Marco Regulatório das Organizações daContinuarContinuar lendo “AGU revisa Orientação Normativa nº 45 e afasta limite de 25% para convênios e parcerias”

A Ministério da Cultura (MinC) retomou os plantões tira-dúvidas voltados a orientar gestores públicos de cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios sobre o envio do Relatório de Gestão do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Os atendimentos virtuais começaram nesta quarta-feira (25) e também ocorrerão na sexta-feiraContinuarContinuar lendo “Ministério da Cultura retoma plantões tira-dúvidas para apoiar prestação de contas da Aldir Blanc”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) abriu o prazo para preenchimento e aprovação do Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social 2026. Os municípios têm até 5 de abril de 2026 para concluir o preenchimento no sistema SIGCON-MG – Módulo Saída,ContinuarContinuar lendo “Sedese abre prazo para Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibilizou, a partir de 20/02/2026, no sistema EstruturaSUAS, a consulta aos entes federados contemplados com Emendas Parlamentares Impositivas (RP6) – Exercício 2026, referentes à Ação 219G. As emendas destinam-se à Estruturação da Rede de Serviços e ao Fortalecimento da Gestão doContinuarContinuar lendo “FNAS abre período de indicação das Emendas RP6 (Ação 219G) para 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou a Portaria nº 165, de 13 de fevereiro de 2026, que atualiza os parâmetros de distribuição dos recursos do Salário-Educação para estados, Distrito Federal e municípios no exercício de 2026, bem como as regras de operacionalização, gestão, aplicação e fiscalizaçãoContinuarContinuar lendo “Portaria nº 165/2026 atualiza regras do Salário-Educação e parâmetros de repasse para 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Confederação Nacional de Municípios publicou a Nota Técnica nº 6/2026 com esclarecimentos jurídicos sobre a Lei nº 15.326, que altera o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O objetivo do documento é orientar gestores municipais quantoContinuarContinuar lendo “CNM publica Nota Técnica sobre Lei 15.326/2026 e esclarece enquadramento no Piso do Magistério”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) prorrogou o prazo para que os municípios mineiros encaminhem as informações referentes às emendas parlamentares. O questionário, de preenchimento obrigatório, poderá ser enviado até o dia 27 de fevereiro de 2026. A medida busca assegurar o correto rastreamento e a adequada aplicação dos recursos públicos,ContinuarContinuar lendo “Prazo Prorrogado: TCEMG amplia data para envio de informações sobre emendas parlamentares”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Secretaria do Tesouro Nacional publicou, em 13/02/2026, a edição de fevereiro do Manual para Instrução de Pleitos (MIP), documento essencial para entes federativos que pretendem contratar operações de crédito. O MIP é referência obrigatória para estados e municípios que buscam autorização para financiamentos, especialmente nas operações comContinuarContinuar lendo “Tesouro Nacional publica edição de fevereiro/2026 do Manual para Instrução de Pleitos (MIP)”

Informamos que, em razão do Carnaval, a SF Auditoria e Consultoria terá atendimento em horário especial: 📅 Segunda e Terça-feira de Carnaval: Fechado📅 Quarta-feira de Cinzas: Retorno das atividades a partir das 12h Retornaremos com nosso atendimento normal logo após esse período.Desejamos a todos um excelente Carnaval, com muita alegria e responsabilidade! 🎉

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunicou aos gestores municipais que o questionário do Levantamento sobre Emendas Parlamentares deve ser respondido até o dia 20/02/2026. O formulário, enviado por e-mail às prefeituras, possui preenchimento obrigatório e tem como objetivo coletar informações sobre: Transparência naContinuarContinuar lendo “TCEMG fixa prazo até 20 de fevereiro para prefeituras responderem levantamento sobre emendas parlamentares”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Receita Federal do Brasil publicou, em 5 de fevereiro de 2026, a Portaria RFB nº 647, que institui a Política de Inteligência Artificial (IA) no âmbito do órgão. A norma estabelece princípios, diretrizes e salvaguardas para o uso responsável de sistemas de IA, disciplinando seu desenvolvimento, contratação,ContinuarContinuar lendo “Receita Federal institui Política de Inteligência Artificial com ênfase em transparência e supervisão humana”

A SF Auditoria e Consultoria informa aos gestores públicos, concedentes e organizações da sociedade civil que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou o Comunicado nº 7/2026, trazendo orientações sobre a declaração de inexistência de nepotismo e novas vedações na destinação e execução de emendas parlamentares para OSCs. A medida decorreContinuarContinuar lendo “STF proíbe destinação de emendas parlamentares a OSCs com vínculo de nepotismo”

A SF Auditoria e Consultoria informa aos gestores municipais e demais interessados que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) publicou o cronograma para execução das Emendas Parlamentares Impositivas (RP6) com finalidade definida, alocadas na Ação 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), referenteContinuarContinuar lendo “FNAS divulga cronograma para execução das Emendas Parlamentares RP6 na Ação 219G em 2026”

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que a coleta da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 – Situação do Aluno terá início a partir do dia 19 de fevereiro, conforme atualização do cronograma oficial. Anteriormente prevista para começar em 2 de fevereiro, a mudança tem como objetivo facilitar oContinuarContinuar lendo “Coleta da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 terá início em 19 de fevereiro”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) prorrogou os prazos processuais relacionados ao sistema Fiscalização de Atos de Pessoal (FISCAP) que venceriam entre os dias 26 e 30 de janeiro de 2026, transferindo-os automaticamente para 3 de fevereiro de 2026. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 09/Pres/2026, publicada noContinuarContinuar lendo “TCEMG prorroga prazos processuais do FISCAP para 3 de fevereiro de 2026”

O Governo de Minas Gerais divulgou, nesta sexta-feira (6/2), a lista provisória dos municípios habilitados para participação no ICMS Esportivo 2026, referente ao ano-base 2025. A publicação foi realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp). A relação preliminar contempla os municípios que declararam o pleno funcionamentoContinuarContinuar lendo “Minas Gerais divulga lista provisória de municípios habilitados no ICMS Esportivo 2026”

A Receita Federal do Brasil deu mais um passo importante rumo à inovação no atendimento ao cidadão ao lançar o BotRTC, um chatbot com Inteligência Artificial Generativa voltado ao esclarecimento de dúvidas gerais sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC). Integrado ao Portal da Reforma Tributária e ao sistema LEO, o BotRTC foi desenvolvido paraContinuarContinuar lendo “Receita Federal lança chatbot com IA para esclarecer dúvidas sobre a Reforma Tributária”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do Sicom, comunicou a publicação da versão 1.5 do Ementário da Receita Orçamentária para o exercício de 2026, disponível no Portal do Sicom. A atualização contempla alterações na Planilha COMPATIB REC_FR, com a inclusão de novas compatibilizações referentes a Outras TransferênciasContinuarContinuar lendo “TCE-MG publica nova versão do Ementário da Receita Orçamentária do Sicom para 2026”