A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicada no Diário Oficial da União uma proposta legislativa que estabelece mudanças significativas na jornada de trabalho no país.
O projeto prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias. Além disso, institui um novo padrão de descanso semanal remunerado de dois dias consecutivos, substituindo gradualmente o modelo tradicional de escala 6×1.
Outro ponto relevante é a garantia de que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, preservando integralmente a renda dos trabalhadores, tanto em contratos atuais quanto futuros.
A proposta também amplia sua aplicação para diferentes categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários e profissionais regidos por legislações específicas, mantendo ainda a possibilidade de escalas diferenciadas mediante negociação coletiva, desde que respeitada a média semanal de 40 horas.
A medida busca promover maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além de possíveis impactos positivos na produtividade, saúde e bem-estar dos trabalhadores.
A tramitação seguirá agora para análise no Congresso Nacional.
Fonte: Portal Oficial do Governo Federal
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