Arquivos da categoria: Uncategorized

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, reforçou por meio do Comunicado SICOM nº 21/2025 que está aberto, desde 09 de junho, o prazo para preenchimento dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2025, referentes ao exercício deContinuarContinuar lendo “IEGM 2025: TCE-MG reforça prazo para envio de questionários até 9 de julho”

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou irregular o pregão eletrônico da Universidade Federal Fluminense que restringia o desconto máximo a 18,3 % sobre a tabela Sinapi/RJ na compra de materiais de manutenção predial. Ao analisar o caso na sessão plenária de 18 de junho, o ministro relator Benjamin Zymler concluiu que o teto imposto afronta aContinuarContinuar lendo “TCU anula pregão que limitava desconto a 18,3 % e cobra atualização do Compras.gov.br”

A SF Auditoria e Consultoria informa que já estão disponíveis as novas funcionalidades do Módulo de Relatórios Gerenciais do eSocial, voltadas para os gestores públicos municipais. A novidade permite a geração de relatórios estratégicos sobre folha de pagamento, obrigações trabalhistas e previdenciárias, facilitando a gestão fiscal e aumentando a transparência na administração pública. Essa atualizaçãoContinuarContinuar lendo “Novo módulo de relatórios do eSocial amplia controle e transparência nas prefeituras”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Segunda Câmara, suspendeu liminarmente o Pregão Eletrônico nº 019/2025, promovido pelo Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM Jequitinhonha), em razão da aglutinação indevida de objetos distintos no mesmo procedimento licitatório. A decisão foiContinuarContinuar lendo “Decisão do TCE-MG: licitação com objetos distintos é considerada ilegal”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, divulgou no Portal Sicom o Comunicado SICOM nº 19/2025, com as novas versões das tabelas de uso obrigatório na escrituração contábil e orçamentária dos entes públicos para o exercício de 2025. Confira as atualizações: 📌 Versão 1.4ContinuarContinuar lendo “TCE-MG publica novas versões das tabelas de classificação e compatibilização de recursos para 2025”

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, a Resolução nº 15/2025, que estabelece parte da metodologia de avaliação das condicionalidades I, IV e V para a habilitação ao VAAR 2026 – complementação do Fundeb vinculada à melhoria da gestão, indicadores educacionais e redução das desigualdades.ContinuarContinuar lendo “Nova metodologia do VAAR 2026 é publicada: municípios têm até 31 de agosto para atualizar informações”

O Ministério da Educação (MEC) alerta os gestores escolares para o encerramento do prazo de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. As secretarias de educação e escolas elegíveis devem manifestar interesse até amanhã, 25 de junho de 2025, exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O PDDE Equidade destinaContinuarContinuar lendo “PDDE Equidade: prazo final para adesão termina amanhã, 25 de junho”

O Ministério da Saúde prorrogou até 15 de agosto de 2025 o prazo para conclusão da etapa preparatória das obras do Novo PAC Saúde. A medida, publicada nesta semana, beneficia todos os estados e municípios com obras selecionadas no programa que ainda não finalizaram esta etapa, fundamental para garantir o repasse dos recursos e evitarContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde amplia prazo para avanço de obras do PAC nos estados e municípios”

O Ministério da Cultura (MinC) publicou nesta segunda-feira (16) a atualização do cronograma para o segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O prazo para envio dos Planos de Aplicação dos Recursos (PAR) foi prorrogado e agora será de 24 de junho a 31 de agosto de 2025. Segundo o MinC, a medida temContinuarContinuar lendo “Ministério da Cultura amplia prazo para envio dos Planos de Aplicação da Política Nacional Aldir Blanc”

Atenção ao prazo: os municípios devem executar até 31 de outubro de 2025 os recursos recebidos no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), referentes ao ciclo 2023/2024. Caso contrário, há risco de devolução dos valores ao Tesouro Nacional. Esses recursos, que somam mais de R$ 2,7 bilhões repassados aos municípios brasileiros, podem serContinuarContinuar lendo “Municípios têm até outubro para executar recursos do Programa Escola em Tempo Integral”

O resultado de uma importante fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) gerou uma economia pública expressiva de R$ 1,81 bilhão em processos de aquisição de soluções de Tecnologia da Informação (TI) pela Administração Pública Federal. A auditoria, realizada em 123 licitações que somavam R$ 8,08 bilhões em recursos, analisou editais voltados à aquisiçãoContinuarContinuar lendo “Fiscalização do TCU em licitações de TI gera economia de R$ 1,8 bilhão”

Prezados clientes, Informamos que, em razão do feriado de Corpus Christi, não estaremos em funcionamento no dia 19/06 (quinta-feira). Retornaremos às atividades normais no dia 23/06 (segunda-feira). Desejamos a todos um excelente feriado, com momentos de paz e renovação. Atenciosamente, Equipe SF Auditoria e Consultoria

Para acessar os recursos do segundo ciclo da PNAB e garantir novos repasses ao setor cultural, os Municípios devem cumprir as seguintes etapas: 📅 Principais prazos do cronograma (Ciclo 2, atualizado em 9/maio/2025): Consultas públicas para elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR): 14 de abril a 7 de julho de 2025 Envio doContinuarContinuar lendo “🎭 Gestores municipais têm até 12 de junho para assinar termo de adesão ao 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) comunicou, por meio do Comunicado SICOM nº 18/2025, a abertura do prazo para o preenchimento e envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2025, com ano-base 2024. Os formulários estão disponíveis no Portal do SICOM a partir do dia 09 deContinuarContinuar lendo “IEGM 2025: TCE-MG abre prazo para envio de questionários – Municípios devem ficar atentos!”

Em 5 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do evento “NFS-e Nacional com IBS e CBS: Desafios”, promovido pela Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), voltado para debater a adaptação dos Municípios ao novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), no contexto da Reforma Tributária. O encontro reuniuContinuarContinuar lendo “CNM e especialistas discutem desafios para implementação da NFS-e nacional integrada ao IBS e CBS”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou um estudo técnico que revela importantes deficiências nos investimentos em Defesa Civil por parte dos 20 municípios que mais arrecadaram compensações financeiras pela exploração de minério de ferro em 2024. A análise, conduzida pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato/TCEMG), evidencia um cenárioContinuarContinuar lendo “Estudo do TCEMG aponta fragilidades em investimentos em Defesa Civil em municípios mineradores”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um estudo detalhado sobre o estágio de implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) nos entes municipais. A análise, que contou com a participação de 1.365 municípios, oferece uma visão abrangente das realidades enfrentadas pelas administrações públicas locais em relação àContinuarContinuar lendo “Estudo da CNM revela avanços e desafios na implantação do Siafic nos Municípios”

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, no dia 5 de junho, a obra digital “Mulheres no Direito Processual Civil: uma bibliografia”, reafirmando seu compromisso com a equidade de gênero e o reconhecimento da produção acadêmica das mulheres no meio jurídico. Apresentada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a publicação reúne 139 trabalhos acadêmicosContinuarContinuar lendo “STF lança obra digital com foco na produção acadêmica feminina no Direito Processual Civil”

Neste 5 de junho, quando se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de fortalecer a gestão ambiental local, especialmente diante do tema de 2025: “O fim da Poluição Plástica Global”. De acordo com estudo divulgado pela CNM, os Municípios enfrentam grandes entraves financeiros e estruturaisContinuarContinuar lendo “CNM aponta desafios para uma gestão ambiental sustentável nos Municípios brasileiros”

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, no dia 4 de junho de 2025, a O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, no dia 4 de junho de 2025, a Portaria nº 505/2025, que autoriza a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de ValorizaçãoContinuarContinuar lendo “Recursos do Fundeb poderão ser utilizados em obras escolares: nova Portaria amplia possibilidades de investimentos na Educação Básica”