Em 5 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do evento “NFS-e Nacional com IBS e CBS: Desafios”, promovido pela Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), voltado para debater a adaptação dos Municípios ao novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), no contexto da Reforma Tributária.
O encontro reuniu representantes de administrações tributárias municipais, especialistas e desenvolvedores de sistemas. A CNM, representada por Alex Carneiro, gerente da área de Finanças Municipais e presidente do Comitê Gestor da NFS-e, destacou a importância da cooperação entre os entes federativos, desenvolvedores e prestadores de serviço, visando uma transição segura e eficiente para o novo modelo.
Durante os debates, especialistas apontaram que, embora o novo modelo traga promessas de padronização e simplificação, ele também impõe desafios técnicos, operacionais e fiscais aos Municípios. A necessidade de integração plena com o ambiente nacional, o risco à autonomia dos entes e a preservação da arrecadação municipal foram algumas das principais preocupações manifestadas.
A CNM reforçou seu compromisso em garantir a viabilidade técnica, a autonomia municipal e o alinhamento com os objetivos da Reforma Tributária, com destaque para a implementação futura do IBS e da CBS.
A entidade também publicou uma Nota Técnica com orientações para que os Municípios possam aderir ao convênio da NFS-e Nacional de forma segura e consciente.
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