Estudo do TCEMG aponta fragilidades em investimentos em Defesa Civil em municípios mineradores

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou um estudo técnico que revela importantes deficiências nos investimentos em Defesa Civil por parte dos 20 municípios que mais arrecadaram compensações financeiras pela exploração de minério de ferro em 2024. A análise, conduzida pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato/TCEMG), evidencia um cenário preocupante: oito desses municípios não registraram despesas na subfunção Defesa Civil, conforme dados declarados ao Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom).

A situação é ainda mais crítica quando se considera que sete das 18 barragens classificadas com níveis de emergência (1 a 3) estão localizadas em municípios como Barão de Cocais, Itabirito e Nova Lima — todos integrantes do grupo estudado.

O estudo também avalia o desempenho no Indicador de Capacidade Municipal em Proteção Civil (ICM), que mede a competência dos entes municipais na gestão de riscos e desastres. Apenas quatro cidades ficaram na Faixa A (Alta); o restante foi classificado em níveis médios ou iniciais.

Apesar da maior arrecadação de recursos oriundos da mineração, os dados mostram que ainda há fragilidades na aplicação orçamentária voltada à proteção e resposta a desastres, como inundações, deslizamentos e possíveis rompimentos de barragens.

📄 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG