Estudo da CNM revela avanços e desafios na implantação do Siafic nos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um estudo detalhado sobre o estágio de implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) nos entes municipais. A análise, que contou com a participação de 1.365 municípios, oferece uma visão abrangente das realidades enfrentadas pelas administrações públicas locais em relação à exigência do Decreto 10.540/2020.

Segundo os dados, 79,4% dos municípios elaboraram planos de ação para atender aos requisitos do Siafic. Contudo, 18,4% ainda não realizaram esse planejamento, e 2,1% não souberam informar. Esse dado levanta um alerta sobre a efetiva capacidade de adaptação ao modelo de unificação contábil e fiscal.

A pesquisa identificou ainda que, apesar das dificuldades técnicas e operacionais, o processo tem avançado com nível técnico elevado entre os servidores, baixa resistência institucional e liderança técnica qualificada, o que demonstra potencial para consolidação do sistema.

Diante dos desafios relatados, a CNM pleiteou junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a prorrogação de prazos, o que resultou na publicação do Decreto 11.644/2023, instituindo o Plano de Ação Excepcional para a Implementação do Siafic. A medida prevê prazos diferenciados mediante justificativas técnicas, favorecendo uma transição mais realista ao novo modelo de gestão fiscal.

📄 Fonte: Agência CNM de Notícias – Estudo da CNM apresenta estágio de implantação do Siafic nos Municípios