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Durante a abertura do X Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União, realizada nesta terça-feira, 3 de abril, representantes do governo federal, dos Estados e dos Municípios debateram sobre o aperfeiçoamento da gestão pública. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi representada pela analista técnica de Transferências Voluntárias, Alessandra Ferreira, que destacou a necessidadeContinuarContinuar lendo “CNM reforça importância de unificação das transferências em uma única plataforma durante Fórum Nacional”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, nesta terça-feira (03/06), a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Januária, no Norte de Minas. A iniciativa visa adequar a estrutura tributária do município, com foco na melhoria da fiscalização e no incremento das receitas próprias. OContinuarContinuar lendo “TCEMG e Prefeitura de Januária firmam Termo de Ajustamento de Gestão para melhorar arrecadação municipal”

Nesta terça-feira, 3 de junho, é celebrado o Dia Nacional da Educação Ambiental, instituído pela Lei 12.633/2012 em comemoração aos 20 anos da Eco-92, a histórica Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. A data marca o início das ações do Junho Verde, campanha dedicada à conscientização ambiental promovida por governos, escolas, universidades,ContinuarContinuar lendo “CNM celebra Dia Nacional da Educação Ambiental e reforça importância das ações municipais”

Já está em vigor a Lei 14.626/2023, sancionada em 20 de julho de 2023, que amplia o direito ao atendimento prioritário em diversos serviços públicos e privados. Agora, além dos grupos já contemplados anteriormente — como pessoas com deficiência, idosos a partir de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos —,ContinuarContinuar lendo “Lei 14.626/2023 amplia atendimento prioritário para autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue”

A Receita Federal do Brasil lançou, em 2 de junho de 2025, uma nova ferramenta que amplia o acesso às informações públicas: os Painéis de Dados de Créditos Ativos. A iniciativa visa fortalecer a transparência ativa e facilitar a consulta de informações fiscais não sigilosas pelos cidadãos. Agora, além de disponibilizar os dados em formatosContinuarContinuar lendo “Receita Federal publica Painéis de Dados de Créditos Ativos e reforça transparência na gestão fiscal”

O Governo Federal, em parceria com estados e municípios, lançou no dia 30 de maio de 2025 o programa “Agora Tem Especialistas”, que visa ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir o tempo de espera. A iniciativa permite que o Ministério da SaúdeContinuarContinuar lendo “Governo Federal lança o programa “Agora Tem Especialistas” para ampliar atendimento e reduzir filas no SUS”

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria com o objetivo de avaliar a consistência e a integridade dos dados utilizados nos sistemas responsáveis pelos pagamentos do abono salarial e do seguro-desemprego, especialmente aqueles extraídos do eSocial. O trabalho identificou dificuldades na fiscalização decorrentes de problemas no acesso e na análise dos dados. SegundoContinuarContinuar lendo “TCU aponta fragilidades no uso de dados do eSocial para pagamento de abono salarial e seguro-desemprego”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do Sicom, publicou em 30 de abril de 2025 a Instrução Normativa nº 01/2025, atualizando as regras previstas na Instrução Normativa nº 03/2015, que disciplina a remessa de informações pelos municípios mineiros ao Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom). EntreContinuarContinuar lendo “Tribunal de Contas de Minas Gerais Atualiza Normas de Remessa de Informações pelo SICOM”

Os gestores municipais precisam ficar atentos: o prazo para responder às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica encerra-se nesta sexta-feira, 30 de maio de 2025. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de 500 obras seguem pendentes de respostas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertaContinuarContinuar lendo “Municípios têm até esta sexta-feira (30) para regularizar obras da Educação Básica”

Foi publicada a Portaria nº 47/2025, que amplia o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A medida, publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril, revoga a Portaria nº 104/2024. AContinuarContinuar lendo “Portaria amplia rol padronizado de equipamentos para a gestão do SUAS”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o prazo final de envio das informações contábeis, orçamentárias e fiscais ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi): dia 31 de agosto de 2025. O envio completo eContinuarContinuar lendo “Municípios têm até 31 de agosto para se habilitar ao VAAT 2026”

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem intensificado seus esforços para incorporar a Orçamentação Sensível a Gênero e Raça (OSGR) na Administração Pública. A iniciativa visa garantir que a gestão dos recursos públicos seja mais igualitária e contemple as necessidades de diferentes grupos sociais. Como parte desse compromisso, auditores do TCU participaram recentemente deContinuarContinuar lendo “TCU promove ações para implementar orçamento sensível a gênero e raça na administração pública”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) definiu, em sessão do Pleno realizada no dia 28 de maio de 2025, que as câmaras municipais podem adquirir uniformes padronizados para seus vereadores. A decisão foi tomada em resposta à Consulta n. 1.160.180, formulada pela Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, e aprovada porContinuarContinuar lendo “Câmaras podem comprar uniformes para vereadores, desde que respeitem princípios legais e evitem promoção pessoal”

A Comissão de Contabilidade Partidária e Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, no dia 28 de maio de 2025, uma live dedicada ao debate sobre a prestação de contas partidárias nas esferas municipal, estadual e federal. O evento, transmitido pelo canal oficial do CFC no YouTube, abordou os principais pontos de atenção sobreContinuarContinuar lendo “Comissão de Contabilidade Partidária destaca aspectos cruciais na prestação de contas dos partidos brasileiros”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou em sua Biblioteca Virtual a cartilha “PPA em poucos passos”, elaborada pela área de Contabilidade Municipal da entidade. O material tem como objetivo auxiliar os gestores municipais na construção do Plano Plurianual (PPA) de forma prática, simples e eficiente. A CNM reforça a importância de que os MunicípiosContinuarContinuar lendo “CNM lança cartilha para auxiliar gestores na elaboração do Plano Plurianual”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, nesta segunda-feira (26/05), a Nota Técnica nº 06/2025, com orientações importantes aos gestores municipais sobre o 2º ciclo de repasses de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Instituída pela Lei nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023, a PNAB busca promover políticasContinuarContinuar lendo “Política Nacional Aldir Blanc: Nota Técnica orienta sobre novos recursos”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio do Comunicado SICOM nº 16/2025, informou a prorrogação, em caráter improrrogável, até o dia 13 de junho de 2025, do prazo para envio da autoavaliação no Levantamento Nacional de Transparência Pública (PNTP 2025). Esta é uma oportunidade fundamental para que todas as unidadesContinuarContinuar lendo “Prazo para envio da autoavaliação do PNTP 2025 é prorrogado até 13 de junho”

A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, por meio da Portaria Normativa nº 1.137, de 22 de maio de 2025, o prazo para o pagamento dos tributos federais recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para o dia 28 de maio de 2025.ContinuarContinuar lendo “Receita Federal prorroga prazo para pagamento de tributos federais para 28 de maio de 2025”

O período de seca, que se estende de junho a setembro, representa um dos principais desafios para os gestores municipais, especialmente quando a falta de chuvas leva à necessidade de declarar estado de emergência. Para apoiar prefeitos e equipes técnicas no planejamento de ações preventivas e de resposta, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promove,ContinuarContinuar lendo “AMM promove webinário sobre estruturação das COMPDEC para o enfrentamento da estiagem”

Os gestores das pastas de educação dos municípios mineiros devem estar atentos aos parâmetros estabelecidos para a distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, bem como à estimativa anual de repasse para o ano de 2025. As orientações constam no Ofício-Circular nº 183/2025/DIGEF-FNDE, emitido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),ContinuarContinuar lendo “Portaria estabelece parâmetros para distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação”