O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.252/2026, que estabelece os valores da parcela de fevereiro de 2026 da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
A medida assegura o repasse de recursos federais a Estados, Municípios e ao Distrito Federal, conforme previsto no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.
Os valores individualizados por ente federativo constam no anexo da Portaria, publicada no Diário Oficial da União.
📊 Transparência e acompanhamento
Para ampliar a transparência, o Ministério disponibilizou planilha com os valores detalhados por CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), permitindo o acompanhamento específico por unidade de saúde.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) reforça a importância de manter atualizadas as informações dos profissionais de enfermagem no sistema InvestSUS Gestão, a fim de garantir a correta distribuição dos recursos.
Em caso de dúvidas, o canal de atendimento do Ministério da Saúde é o Disque 136.
A SF Auditoria e Consultoria orienta os gestores municipais e estaduais a conferirem os valores disponibilizados, verificarem a regularidade das informações no InvestSUS e acompanharem os créditos nas contas específicas, assegurando conformidade na aplicação dos recursos.
Fonte: Fundo Nacional de Saúde
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