Arquivos da categoria: Uncategorized

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Banco do Brasil a prorrogação do prazo para que os Municípios realizem as adequações nas contas bancárias do Fundeb e do Salário-Educação. O prazoContinuarContinuar lendo “CNM pede prorrogação de prazo para adequações nas contas do Fundeb e Salário-Educação”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 1.123/2025, promovendo alterações na Portaria nº 897/2023, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao ingresso, revisão de elegibilidade e cadastramento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF). A mudança atingeContinuarContinuar lendo “Portaria nº 1.123/2025 altera critérios de seleção e revisão cadastral de famílias no Bolsa Família”

Neste 15 de novembro, celebramos um dos marcos mais importantes da história do Brasil: a Proclamação da República. A data nos convida a refletir sobre os valores republicanos que sustentam a administração pública e orientam nossa atuação diária — ética, transparência, responsabilidade e compromisso com o bem comum. Que este feriado inspire renovação do nossoContinuarContinuar lendo “15 de Novembro – Dia da Proclamação da República”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi sancionada a Lei nº 15.255, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2025, que amplia o alcance do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para atender também os alunos das instituições daContinuarContinuar lendo “Lei amplia acesso ao transporte escolar e alimentação para estudantes da Rede Federal a partir de 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que, no dia 31 de outubro, foi creditada a primeira parcela do ciclo 2 do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) diretamente nas contas do Fundeb dos municípios contemplados. No entanto, até o momento, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ainda não publicou a regulamentação específica queContinuarContinuar lendo “Municípios devem esperar normas do FNDE para aplicar recursos do Programa Escola em Tempo Integral”

A SF Auditoria e Consultoria informa que os gestores municipais têm até o dia 18 de novembro para enviar contribuições à consulta pública do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), principal instrumento de planejamento das políticas de saneamento no país. A consulta foi aberta pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, visandoContinuarContinuar lendo “Gestores têm até 18 de novembro para participar da consulta pública do Plano Nacional de Saneamento Básico”

A SF Auditoria e Consultoria informa que os Municípios de todo o país têm até o dia 9 de dezembro de 2025 para formalizar a adesão ao novo ciclo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). O termo de aceite já está disponível no sistema do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) eContinuarContinuar lendo “Municípios têm até 9 de dezembro para aderir ao novo ciclo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, nesta terça-feira (12/11), o Portal Obrasgov.br, uma plataforma que centraliza informações sobre obras públicas federais, incluindo aquelas executadas em parceria com estados e municípios. A iniciativa visa integrar dados de diversos sistemas governamentais, como o SIAFIContinuarContinuar lendo “MGI lança Portal Obrasgov.br para centralizar informações e fortalecer a transparência na gestão de obras públicas”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.289, de 30 de outubro de 2025, que consolida as situações em que não se aplica a retenção previdenciária de 11%, prevista na IN RFB nº 2.110/2022. A nova norma tem como objetivo uniformizar a aplicação dasContinuarContinuar lendo “Receita Federal consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicada, no mês de outubro, a Resolução CIT nº 29/2025, que estabelece as diretrizes para a operacionalização do Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social (Prontuário SUAS). O documento orienta que o uso do Prontuário SUAS deve seguir princípios éticos e legais, garantindo sigilo profissional, proteçãoContinuarContinuar lendo “Publicada Resolução que define diretrizes para o Prontuário Eletrônico do SUAS”

A SF Auditoria e Consultoria informa que nesta quarta-feira (13) ocorre a eleição dos plenários dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) em todo o país. Os profissionais da contabilidade devem votar obrigatoriamente neste pleito, que é realizado exclusivamente pela internet, no site http://www.eleicaocrc.org.br ou pelo aplicativo CRCDigital, entre 8h e 20h (horário de Brasília). AContinuarContinuar lendo “Profissionais da contabilidade devem votar hoje (13) nas eleições dos CRCs”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria do SICOM, publicou o Comunicado SICOM nº 38/2025, anunciando a Instrução Normativa nº 02/2025, que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 04/2017, responsável por disciplinar a prestação das contas anuais do Chefe do PoderContinuarContinuar lendo “TCEMG publica nova Instrução Normativa sobre prestação de contas anuais dos municípios”

A SF Auditoria e Consultoria reforça a importância de os órgãos de controle interno municipais encaminharem ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) o Plano Anual de Auditoria referente ao exercício de 2026 até o dia 30 de novembro de 2025. De acordo com o Regimento Interno do TCEMG (Resolução nº 12/2008),ContinuarContinuar lendo “Controle Interno Municipal deve enviar Plano Anual de Auditoria até 30 de novembro”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) prorrogou o prazo para o envio do Demonstrativo Físico e Financeiro referente à prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Os municípios mineiros terão até o dia 17 de dezembro de 2025 para concluirContinuarContinuar lendo “Prorroga prazo para prestação de contas da Assistência Social até 17 de dezembro”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nesta terça-feira (11 de novembro de 2025), na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, a nona edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP). O RePP 2025 avaliou nove políticas públicas federais em andamentoContinuarContinuar lendo “TCU apresenta relatório sobre políticas públicas e programas de governo na Câmara dos Deputados”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o eSocial passará a contar com novos ajustes a partir do dia 24 de novembro de 2025, conforme o item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025. As atualizações promovem melhorias nos leiautes da versão S-1.3, com o objetivo de aprimorar a consistência dos dados e facilitar aContinuarContinuar lendo “eSocial implementa novos ajustes nos leiautes a partir de 24 de novembro”

A SF Auditoria e Consultoria destaca que, conforme o disposto no Decreto nº 10.494/2020 e na Portaria ME nº 389/2020, o Portal PagTesouro foi instituído como o sistema padrão para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no âmbito do Ministério da Saúde. Com a mudança, todos os recolhimentos referentes ao Fundo Nacional deContinuarContinuar lendo “Portal PagTesouro é instituído como sistema padrão para emissão de GRU no Ministério da Saúde”

A SF Auditoria e Consultoria destaca a publicação do Comunicado nº 06/2025 do Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde, que estabelece o cronograma para a execução das emendas parlamentares individuais e coletivas de 2025, conforme previsto no §11 do art. 166 da Constituição Federal e no art. 81 da Lei nº 15.080/2024ContinuarContinuar lendo “Fundo Nacional de Saúde divulga cronograma para execução das emendas parlamentares de 2025”

A SF Auditoria e Consultoria destaca a publicação da Nota Técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que orienta os gestores municipais sobre os procedimentos contábeis, prazos e recomendações para o encerramento do exercício financeiro de 2025. O documento reforça a importância do equilíbrio fiscal, do cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)ContinuarContinuar lendo “CNM divulga Nota Técnica sobre o encerramento do exercício de 2025 nos Municípios”

A SF Auditoria e Consultoria destaca que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu, no dia 7 de novembro, com representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para tratar do parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos Municípios. Na ocasião, a CNM solicitou uniformização na interpretação do limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL)ContinuarContinuar lendo “CNM solicita à Receita Federal uniformização sobre limite de comprometimento da RCL em parcelamento de débitos previdenciários”