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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, em 02 de janeiro de 2026, a Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 29 de dezembro de 2025, que atualiza valores e anexos das complementações da União ao Fundeb, referentes à 3ª atualização quadrimestral de 2025. A norma altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, deContinuarContinuar lendo “FNDE divulga atualização do Fundeb com novos valores e ajustes financeiros por meio da Portaria Interministerial MEC/MF nº 13/2025”

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações mínimas e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundeb para o exercício de 2026. A norma regulamenta a operacionalização dasContinuarContinuar lendo “Portaria Interministerial define valores e cronograma das complementações da União ao Fundeb para 2026”

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. A medida decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e passa a produzir efeitos aContinuarContinuar lendo “Receita Federal edita norma sobre redução linear de benefícios tributários a partir de 2026”

A Receita Federal do Brasil instituiu, por meio da Portaria RFB nº 632, de 30 de dezembro de 2025, o Programa Receita Social Autorregularização, destinado a órgãos públicos da União, dos Estados e dos Municípios que enfrentam dificuldades técnicas no cumprimento da escrituração do eSocial. Para aderir ao Programa e buscar a conformidade das obrigações,ContinuarContinuar lendo “Receita Federal institui Programa de Autorregularização do eSocial para órgãos públicos”

O Ministério da Cultura (MinC), por meio do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, publicou comunicado com orientações aos entes federativos sobre a transição dos recursos remanescentes do Ciclo 1 para o Ciclo 2 do programa. A medida tem como objetivo assegurar a continuidade das ações culturais e o adequadoContinuarContinuar lendo “Ministério da Cultura orienta sobre a transição de saldos da Aldir Blanc do Ciclo 1 para o Ciclo 2”

O Ministério da Cultura disponibilizou, na Plataforma CultBR, uma nova funcionalidade que permite o envio da Planilha de Padrão de Dados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A ferramenta é destinada aos municípios com mais de 100 mil habitantes, que devem encaminhar as informações relativas à execução do Ciclo 1 daContinuarContinuar lendo “CultBR disponibiliza nova funcionalidade para envio da Planilha de Dados da Aldir Blanc”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.300, de 23 de dezembro de 2025, que aprimora o Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM), instituído pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025, abrangendo débitos previdenciários dos municípios, bem como de suas autarquias e fundações. AContinuarContinuar lendo “Receita Federal atualiza regras do Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários dos Municípios”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a Nota Técnica nº 19/2025, com o objetivo de esclarecer e orientar os gestores municipais quanto à execução e à gestão das transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix. O documento apresenta uma análise comparativa entre as orientações emitidas pelo governo federalContinuarContinuar lendo “CNM publica Nota Técnica com orientações sobre execução e controle das Emendas Pix pelos municípios”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Cultura (MinC) anunciou o cronograma de repasses dos recursos do 2º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Conforme divulgado, parte dos pagamentos terá início em dezembro de 2025, contemplando inicialmente as capitais, enquanto os demais municípios receberão os valores emContinuarContinuar lendo “Ministério da Cultura divulga cronograma de repasses do 2º Ciclo da Lei Aldir Blanc”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou a versão atualizada do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), com atualizações válidas até 23 de dezembro de 2025, contemplando as edições 2025 e 2026. O PCASP foi elaborado com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis no setorContinuarContinuar lendo “ATUALIZAÇÃO DO PCASP 2025 E 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, em seu portal oficial, a cartilha explicativa sobre a implantação da solução BB Gestão Ágil para a prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). A adoção da nova plataforma foi formalizada pela ResoluçãoContinuarContinuar lendo “FNDE lança guia do BB Gestão Ágil para modernizar a prestação de contas do PNATE”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu alerta sobre as dificuldades enfrentadas por gestores municipais na execução financeira dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI Fundeb), em razão da ausência de orientações oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo a CNM, a faltaContinuarContinuar lendo “CNM alerta para insegurança na execução dos recursos do ETI Fundeb e divulga orientações aos municípios”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicada a Resolução CIF nº 20, de 19 de dezembro de 2025, que especifica, por unidade da federação, os indicadores de nível socioeconômico e de disponibilidade de recursos vinculados à educação. O normativo é fundamental para o acompanhamento e a análise das políticas de financiamento educacional, especialmenteContinuarContinuar lendo “FNDE publica Resolução CIF nº 20/2025 com indicadores socioeconômicos e educacionais por estado”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), publicou o Comunicado SICOM nº 49/2025, que traz orientações específicas sobre a classificação contábil dos recursos oriundos do Fundo Rio Doce. As orientações consideram o DecretoContinuarContinuar lendo “TCE-MG orienta classificação contábil dos recursos do Fundo Rio Doce no SICOM”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), publicou no Portal do SICOM os documentos de especificação do módulo Balancete Contábil, referentes ao exercício de 2026. A atualização contempla, ainda, a disponibilização de importantesContinuarContinuar lendo “TCE-MG divulga especificações do módulo Balancete Contábil do SICOM para o exercício de 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa aos seus clientes e parceiros que, em razão das celebrações de Natal, haverá horário especial de funcionamento no mês de dezembro, conforme cronograma abaixo: 24/12 – Atendimento até às 12h 25/12 – Fechado 26/12 – Fechado 29/12 – Atendimento normal Agradecemos a compreensão de todos e desejamos um NatalContinuarContinuar lendo “SF Auditoria e Consultoria divulga horário especial de funcionamento no período de Natal”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, publicou o Comunicado SICOM nº 46/2025, que trata da disponibilização de versões atualizadas das tabelas do sistema para os exercícios de 2025 e 2026, no Portal do SICOM. Entre as principais atualizações,ContinuarContinuar lendo “TCE-MG atualiza tabelas do SICOM para os exercícios de 2025 e 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicado o Comunicado nº 46/2025 – Retificação, que corrige informações do Comunicado nº 45/2025, referente ao novo cronograma de análise das emendas individuais, modalidade Transferência Especial (RP6), exercício de 2025, em janela excepcional. A retificação esclarece que o novo cronograma se aplica exclusivamente às emendas individuais queContinuarContinuar lendo “Governo Federal retifica cronograma de análise das emendas individuais RP6 – Transferência Especial”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria MEC nº 823, de 12 de dezembro de 2025, que altera a Portaria MEC nº 605/2025, responsável por estabelecer as diretrizes para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica, no âmbito do Fundo de Manutenção e DesenvolvimentoContinuarContinuar lendo “MEC altera diretrizes para criação de matrículas em tempo integral no âmbito do Fundeb”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, publicou o Comunicado SICOM nº 47/2025 – Retificação, esclarecendo informações sobre a implantação dos módulos do SICOM 2026. De acordo com o novo comunicado, o módulo Balancete Contábil 2026 não foi disponibilizado,ContinuarContinuar lendo “TCE-MG retifica comunicado e informa que Balancete Contábil 2026 ainda não está disponível no SICOM”