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O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal encaminhem os Relatórios de Gestão e o conjunto de dados referentes ao primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A nova data limite passou a ser 2 de março de 2026, conforme previsto naContinuarContinuar lendo “MinC prorroga prazo para envio de relatórios da Política Nacional Aldir Blanc até março de 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.173, de 22 de janeiro de 2026, que define os valores da parcela referente a janeiro de 2026 da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. A medida assegura o repasse de recursos federaisContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde divulga repasses de janeiro de 2026 para cumprimento do Piso da Enfermagem”

A SF Auditoria e Consultoria alerta os gestores municipais para o prazo final de envio das informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops). Conforme orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os dados referentes às receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) do 6º bimestre de 2025ContinuarContinuar lendo “Prazo final do Siops se encerra em 30 de janeiro e CNM alerta municípios sobre penalidades”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou orientações importantes aos gestores municipais após a publicação da Medida Provisória nº 1.334/2026, em 21 de janeiro, que altera as regras de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica. Embora a Medida Provisória tenha efeitos imediatos, suaContinuarContinuar lendo “MP redefine reajuste do piso do magistério e CNM orienta municípios sobre impactos legais e financeiros”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunicou a desativação temporária do Banco de Preços, conforme ofício encaminhado nesta semana a gestores e gestoras de recursos públicos estaduais e municipais. De acordo com o Tribunal, a suspensão não ocorrerá de forma imediata, estando programada para acontecer após 30 dias contados a partirContinuarContinuar lendo “TCEMG anuncia desativação temporária do Banco de Preços para reestruturação e modernização”

Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 25 de janeiro de 2026 para solicitar ajustes ou realizar a adesão ao projeto Mais Médicos Especialistas, iniciativa do Ministério da Saúde que integra o programa Agora Tem Especialistas. O processo de adesão deve ser realizado exclusivamente por meio do sistema eletrônico oficial do programa,ContinuarContinuar lendo “Estados e Municípios têm até 25 de janeiro para aderir ao programa Mais Médicos Especialistas”

A Receita Federal informou que Órgãos Públicos da União, Estados e Municípios já podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização, iniciativa voltada à regularização de pendências relacionadas ao envio de informações ao eSocial. Instituído pela Portaria da Receita Federal nº 632, de 30 de dezembro de 2025, o programa é destinado aos entes públicos queContinuarContinuar lendo “Órgãos Públicos podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização do eSocial até fevereiro de 2026”

A SF Auditoria e Consultoria recebeu, em sua sede, o workshop “e-Social na Prática”, promovido pela Exactus, com foco na atualização técnica e no aprimoramento dos conhecimentos sobre as principais obrigações do e-Social. O evento presencial abordou temas essenciais para a correta gestão de rotinas trabalhistas e previdenciárias, como cadastro de servidores ativos e inativos,ContinuarContinuar lendo “SF Auditoria recebe workshop “e-Social na Prática”, em parceria com a Exactus”

O Ministério da Saúde definiu os valores do teto de financiamento do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para o exercício de 2026. As regras constam na Portaria GM/MS nº 10.146/2026, publicada em 12 de janeiro. De acordo com a portaria, oContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde fixa teto de financiamento da Média e Alta Complexidade e do Samu para 2026”

O Governo Federal anunciou a atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica para o exercício de 2026. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece um reajuste de 5,4%, garantindo ganho real acima da inflação. Com a atualização, o valor do piso nacional passará de R$ContinuarContinuar lendo “Piso do magistério terá reajuste acima da inflação em 2026, com ganho real para professores”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou orientações aos gestores públicos acerca da Lei Complementar nº 226/2026, publicada em 13 de janeiro, que autoriza Estados e Municípios a realizarem o pagamento retroativo de benefícios funcionais que tiveram sua contagem suspensa durante a pandemia da Covid-19. A norma permite o pagamento de vantagens como anuênios, triênios,ContinuarContinuar lendo “CNM orienta Municípios sobre lei que autoriza pagamento retroativo de benefícios funcionais suspensos na pandemia”

O Governo Federal publicou o Comunicado nº 45/2025, que estabelece um novo cronograma excepcional para análise das emendas individuais, na modalidade transferência especial (RP6), relativas ao exercício de 2025. A medida é direcionada às emendas que não foram aprovadas nem rejeitadas nos ciclos anteriores e que ainda se encontram em análise no sistema Transferegov.br. OContinuarContinuar lendo “Governo Federal divulga cronograma excepcional para análise de emendas individuais RP6 em transferências especiais de 2025”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do Sicom, publicou o Comunicado SICOM nº 02/2026, informando sobre a disponibilização do módulo Balancete Contábil 2026 no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM). De acordo com o comunicado, o módulo já está acessível tanto no ambiente de testes quantoContinuarContinuar lendo “TCE-MG publica Comunicado SICOM nº 02/2026 com disponibilização do módulo Balancete Contábil 2026 para testes e produção”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, publicou o Comunicado SICOM nº 01/2026, trazendo orientações importantes sobre o envio do módulo Edital e Licitação a partir de janeiro de 2026. De acordo com o comunicado, todos os envios realizados a partir de 1º de janeiro deContinuarContinuar lendo “TCE-MG divulga novas regras para envio do módulo Edital e Licitação no SICOM a partir de 2026”

A SF Auditoria e Consultoria, em parceria com a EXACTUS, convida você para um workshop completo sobre o e-Social, com foco nas principais obrigações legais, atualizações do sistema e orientações práticas para o correto cumprimento das exigências. ⮕ 22/01/2026 – 09h às 17h⮕ 23/01/2026 – 09h às 13h 👥 Público-alvo: profissionais de RH, Departamento Pessoal,ContinuarContinuar lendo “📢 WORKSHOP | e-Social na Prática”

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Executiva e do Fundo Nacional de Saúde (FNS), informou que foi reativado o item 3.2.4 do CAUC – Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A medida passou a produzir efeitos a partir de 14 de novembro de 2025. Com aContinuarContinuar lendo “Reativação de item do CAUC reforça exigência de homologação do RREO Saúde no SIOPS”

A Receita Federal do Brasil divulgou a nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2026, que entrou em vigor em 1º de janeiro e já produzirá efeitos nos salários pagos a partir de fevereiro. A principal mudança é a isenção total do imposto para contribuintes com renda mensal de até R$ContinuarContinuar lendo “Receita Federal divulga nova tabela do IRPF 2026 com isenção para rendas de até R$ 5 mil”

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.326/2026, que passa a reconhecer oficialmente os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de janeiro de 2026 e também contou com a assinatura do ministroContinuarContinuar lendo “Lei reconhece professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério”

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu um alerta importante aos profissionais da contabilidade sobre a circulação de e-mails e mensagens fraudulentas que simulam comunicações oficiais do Sistema CFC/CRCs, com cobrança indevida da anuidade referente ao exercício de 2026. De acordo com o CFC, os golpistas utilizam mensagens com tom de urgência, promessas de descontosContinuarContinuar lendo “⚠️ Alerta aos contadores: CFC orienta sobre golpes envolvendo cobrança falsa da anuidade 2026”

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) iniciou o período para envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas ao Coaf e ao próprio CFC, referente ao exercício de 2026. O prazo vai de 1º a 31 de janeiro de 2026. A obrigatoriedade alcança profissionais responsáveis técnicos e organizações contábeis, atuantes tanto no setor públicoContinuarContinuar lendo “Aberto o prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência ao Coaf e ao CFC”