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A SF Auditoria e Consultoria informa que o Governo Federal publicou o Comunicado nº 9/2026, que trata da manutenção da identificação das programações classificadas como RP 8 (Emendas de Comissão) nas hipóteses de execução indireta. De acordo com o comunicado divulgado pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação emContinuarContinuar lendo “Governo Federal reforça obrigação de identificação e rastreabilidade das emendas de comissão (RP 8) em execuções indiretas”

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.252/2026, que estabelece os valores da parcela de fevereiro de 2026 da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. A medida assegura o repasse de recursos federais a Estados, Municípios e ao Distrito Federal, conforme previsto no Título IX-A da PortariaContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde divulga valores de fevereiro/2026 do Piso da Enfermagem”

A Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculada ao Ministério da Saúde, divulgou o cronograma para execução das emendas parlamentares individuais (RP6) de 2026, em atenção ao art. 83 da Lei nº 15.321/2025 (LDO 2026). 📅 Cronograma 2026 ✔ Cadastramento e envio de propostas de trabalhoResponsável: ProponentePeríodo: 02/03 a 06/04 ✔ Análise, complementação eContinuarContinuar lendo “Emendas Individuais 2026: divulgado cronograma e publicada a Portaria GM/MS nº 10.297”

Estados, Distrito Federal e Municípios devem encaminhar, até 30 de abril de cada ano, as informações referentes à gestão de resíduos sólidos ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). A obrigação está fundamentada na Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS), regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022, bemContinuarContinuar lendo “SINIR: Estados e Municípios devem enviar Declaração Anual até 30 de abril”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), efetuou neste mês o repasse de R$ 246.234.762,41, via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destinados ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). OContinuarContinuar lendo “MDS repassa R$ 246,2 milhões ao SUAS por meio do FNAS em fevereiro”

A SF Auditoria e Consultoria informa que, conforme divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizou o crédito da parcela mensal da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, referente à arrecadação de janeiro de 2026. Os repasses são efetuados em 12 parcelas mensais, no período de fevereiroContinuarContinuar lendo “FNDE divulga estimativa de R$ 24,6 bilhões do Salário-Educação para 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizou o repasse de R$ 3,8 bilhões referentes à segunda parcela de 2026 da complementação da União ao Fundeb, destinada a estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos são distribuídos nas modalidades: Valor Anual por Aluno (VAAF) Valor Anual TotalContinuarContinuar lendo “FNDE transfere R$ 3,8 bilhões da segunda parcela do Fundeb 2026 para estados e municípios”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o eSocial publicou, em 25 de fevereiro de 2026, a Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026, trazendo atualizações à versão consolidada do Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3). O documento consolida alterações em relação à versão anterior (MOS S-1.3 até a NO S-1.3 07/2025), contemplando ajustes de redação,ContinuarContinuar lendo “eSocial atualiza Manual de Orientação com publicação da Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) encerra nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, o prazo para que os municípios respondam ao Levantamento sobre Emendas Parlamentares. O formulário, de preenchimento obrigatório, foi encaminhado por e-mail às prefeituras e tem como objetivo coletar informações relacionadasContinuarContinuar lendo “TCEMG encerra nesta sexta (27/2) prazo para envio de questionário sobre Emendas Parlamentares”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), prorrogou o prazo para encerramento da etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) e para manifestação de interesse em temáticas de formação via assistência técnica. Inicialmente previsto para 27 de fevereiroContinuarContinuar lendo “MEC prorroga prazo do planejamento do Novo PAR até 6 de março após instabilidades no sistema”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) disponibilizou a Cartilha 2026 para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde, documento que reúne orientações atualizadas para elaboração, cadastramento, tramitação e acompanhamento de propostas voltadas ao financiamento federal na área da saúde. A publicação reforça o compromisso do Ministério da SaúdeContinuarContinuar lendo “FNS lança Cartilha 2026 com orientações atualizadas para captação de recursos federais na Saúde”

A SF Auditoria e Consultoria alerta os gestores municipais para o prazo de transmissão das informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Os Municípios têm até 2 de março para enviar os dados referentes ao 6º bimestre de 2025, conforme determina a Lei Complementar 141/2012. O SIOPS é o sistema oficialContinuarContinuar lendo “Saúde: prazo de envio de dados ao SIOPS”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) lançaram, no dia 25 de fevereiro, o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade. A publicação reúne orientações técnicas e recomendações destinadas a fortalecer aContinuarContinuar lendo “TCU e Atricon lançam guia com orientações para aprimorar contratações de publicidade pública”

A SF Auditoria e Consultoria informa que, após manifestação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) suspendeu temporariamente o prazo para preenchimento das informações referentes aos exercícios de 2024 e 2025 no sistema de prestação de contas da Assistência Social. De acordoContinuarContinuar lendo “Prazo para prestação de contas da Assistência Social é suspenso após atuação da CNM”

A SF Auditoria e Consultoria informa aos gestores municipais que foi publicada a Portaria SNAS/MDS nº 7/2026, que atualiza os valores máximos anuais da Ação Orçamentária 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do SUAS. A Ação 219G estabelece o teto anual que cada estado, município e o Distrito Federal poderáContinuarContinuar lendo “SUAS 2026: Portaria atualiza valores máximos da Ação 219G para estados e municípios”

A SF Auditoria e Consultoria informa aos gestores municipais que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) comunicou a suspensão do prazo para preenchimento da prestação de contas no sistema AgilizaSUAS, referente aos exercícios de 2024 e 2025. A medida foi adotada em razão de inconsistências técnicas identificadas na migração de dados do sistema BBContinuarContinuar lendo “Prazo do AgilizaSUAS é suspenso para regularização de inconsistências na prestação de contas 2024 e 2025”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicado o Comunicado nº 8/2026, disponibilizando o Parecer nº 00011/2025/CNCIC/CGU/AGU, que revisa a Orientação Normativa nº 45/2014 sobre instrumentos de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos. A atualização decorre da necessidade de adequação da norma às disposições da Lei nº 13.019 (Marco Regulatório das Organizações daContinuarContinuar lendo “AGU revisa Orientação Normativa nº 45 e afasta limite de 25% para convênios e parcerias”

A Ministério da Cultura (MinC) retomou os plantões tira-dúvidas voltados a orientar gestores públicos de cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios sobre o envio do Relatório de Gestão do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Os atendimentos virtuais começaram nesta quarta-feira (25) e também ocorrerão na sexta-feiraContinuarContinuar lendo “Ministério da Cultura retoma plantões tira-dúvidas para apoiar prestação de contas da Aldir Blanc”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) abriu o prazo para preenchimento e aprovação do Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social 2026. Os municípios têm até 5 de abril de 2026 para concluir o preenchimento no sistema SIGCON-MG – Módulo Saída,ContinuarContinuar lendo “Sedese abre prazo para Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibilizou, a partir de 20/02/2026, no sistema EstruturaSUAS, a consulta aos entes federados contemplados com Emendas Parlamentares Impositivas (RP6) – Exercício 2026, referentes à Ação 219G. As emendas destinam-se à Estruturação da Rede de Serviços e ao Fortalecimento da Gestão doContinuarContinuar lendo “FNAS abre período de indicação das Emendas RP6 (Ação 219G) para 2026”