Ministério da Saúde publica orientações para aquisição e implantação de Unidades Odontológicas Móveis

O Ministério da Saúde publicou uma Nota Técnica com orientações destinadas aos gestores municipais sobre os procedimentos para aquisição, credenciamento e implantação das Unidades Odontológicas Móveis (UOM) no Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento esclarece as principais dúvidas relacionadas às formas de aquisição dos veículos, ao processo de credenciamento junto ao Ministério da Saúde, ao cadastro dos serviços e profissionais nos sistemas oficiais e às etapas necessárias para habilitação e funcionamento das unidades.

O que são as Unidades Odontológicas Móveis?

As UOM são consultórios odontológicos instalados em veículos adaptados, permitindo que os serviços de saúde bucal cheguem a localidades onde o acesso às unidades de saúde é mais difícil.

Essas unidades ampliam a cobertura da Atenção Primária à Saúde, atendendo principalmente populações que vivem em:

• áreas rurais;
• comunidades quilombolas;
• territórios indígenas;
• assentamentos;
• população em situação de rua;
• regiões de difícil acesso e maior vulnerabilidade social.

Além dos atendimentos preventivos e curativos, os pacientes podem ser encaminhados para continuidade do tratamento nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e nos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb).

Formas de aquisição

A Nota Técnica esclarece que as Unidades Odontológicas Móveis podem ser obtidas por diferentes modalidades, entre elas:

• doação;
• aquisição com recursos próprios do município;
• aquisição mediante recursos provenientes de emendas parlamentares.

Também são apresentadas orientações sobre os procedimentos administrativos necessários para o cadastramento da unidade, da equipe e dos profissionais responsáveis pela prestação dos serviços.

Orientação para os gestores

O Ministério da Saúde destaca que o correto cumprimento das etapas de cadastramento, credenciamento e homologação é essencial para a implantação regular das Unidades Odontológicas Móveis e para a adequada execução dos recursos públicos destinados ao serviço.

A Nota Técnica serve como instrumento de apoio aos gestores municipais, reunindo em um único documento as orientações necessárias para a estruturação e funcionamento das UOM.

A SF Auditoria e Consultoria recomenda que os municípios interessados na implantação ou ampliação dos serviços de saúde bucal consultem integralmente a Nota Técnica e observem todos os procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para garantir a regularidade da habilitação e da execução dos recursos.

Fonte: Ministério da Saúde.