TCEMG reforça prazo para preenchimento dos questionários do IEGM 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, publicou o Comunicado SICOM nº 14/2026 reforçando aos gestores municipais a necessidade de preenchimento dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026, referente ao exercício de 2025.

Os questionários estão disponíveis no Portal do SICOM desde o dia 9 de junho de 2026, e o prazo final para envio das informações é 9 de julho de 2026.

O IEGM é uma importante ferramenta de avaliação desenvolvida para medir a efetividade da gestão pública municipal em áreas estratégicas, como educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos, governança da tecnologia da informação e cidades protegidas.

Além de subsidiar as ações de fiscalização realizadas pelo Tribunal de Contas, os resultados do índice passaram a ter relevância ainda maior para os municípios mineiros, uma vez que também são utilizados como referência para o cálculo de contrapartidas estaduais, conforme previsto na Lei Estadual nº 25.440/2025.

O TCEMG destaca que o preenchimento dos questionários é obrigatório e alerta que o descumprimento do prazo poderá resultar na aplicação de sanções aos gestores responsáveis, nos termos da legislação vigente.

Diante da proximidade do encerramento do prazo, o Tribunal orienta os municípios a organizarem suas equipes e providenciarem o envio das informações com antecedência, evitando dificuldades operacionais de última hora.

Em caso de dúvidas, os gestores podem buscar orientações junto à equipe do IEGM por meio do canal “Fale com o TCE”.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Comunicado SICOM nº 14/2026