CNM alerta para subfinanciamento do Tratamento Fora do Domicílio e impactos aos municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou Nota Técnica abordando os desafios relacionados ao financiamento e à operacionalização do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), programa que garante aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) acesso a serviços de média e alta complexidade indisponíveis em seu município de residência.

Segundo a entidade, o TFD constitui um importante instrumento para assegurar o acesso à saúde especializada, permitindo o deslocamento de pacientes para outras localidades quando inexistente a oferta do procedimento ou tratamento necessário na rede local.

A CNM ressalta que as despesas cobertas pelo programa incluem transporte terrestre, aéreo ou fluvial, além de hospedagem e alimentação do paciente e, quando houver indicação médica formal, também do acompanhante.

Apesar da relevância do programa, a entidade alerta para o cenário de forte desequilíbrio financeiro enfrentado pelos municípios. De acordo com a Nota Técnica, os valores de referência utilizados para os repasses federais permanecem sem atualização desde 2007, gerando significativa defasagem diante da evolução dos custos com transporte, alimentação e hospedagem ao longo dos anos.

A situação tem levado os municípios a assumirem parcela crescente das despesas para evitar a interrupção dos atendimentos, agravando as dificuldades fiscais e orçamentárias das administrações locais.

A CNM destaca ainda a necessidade de implementação das disposições da Lei nº 14.820/2024, que prevê mecanismos de atualização dos valores destinados ao programa, de forma a refletir a inflação acumulada dos custos relacionados ao atendimento dos pacientes.

Outro ponto abordado pela entidade refere-se à Lei nº 15.390/2026, que amplia garantias aos usuários do SUS, mas também impõe novos desafios operacionais e financeiros aos municípios, exigindo maior equilíbrio na repartição de responsabilidades entre União, estados e municípios.

A Confederação reforça que o fortalecimento da regionalização da saúde e a ampliação da oferta de serviços especializados nas regiões de saúde representam medidas fundamentais para reduzir a necessidade de deslocamentos e garantir maior eficiência na assistência prestada à população.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nota Técnica sobre TFD