A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) publicou a prorrogação do prazo para cadastramento e envio das propostas de trabalho referentes às emendas individuais de 2026.
A medida atende ao disposto no art. 83 da Lei nº 15.321/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026) e impacta diretamente gestores municipais responsáveis pela execução de recursos da saúde.
Com a atualização, o novo cronograma ficou definido da seguinte forma:
- Cadastramento e envio das propostas: até 04 de maio de 2026
- Análise, complementação e reanálise: até 11 de maio de 2026
- Aprovação ou rejeição: até 15 de maio de 2026
A prorrogação amplia o prazo inicialmente estabelecido, oferecendo mais tempo para que os proponentes realizem ajustes técnicos e garantam maior qualidade nas propostas apresentadas.
A SF Auditoria e Consultoria destaca a importância de que os Municípios aproveitem o novo prazo para revisar cuidadosamente os planos de trabalho, assegurando conformidade com as exigências do Ministério da Saúde e evitando pendências durante a análise.
O acompanhamento rigoroso do cronograma é fundamental para garantir a aprovação das propostas e a efetiva liberação dos recursos.
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS)
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