MEC abre prazo final para municípios responderem levantamento sobre Primeira Infância

A SF Auditoria e Consultoria informa que os municípios brasileiros têm até o dia 30 de abril de 2026 para responder ao levantamento nacional promovido pelo Ministério da Educação (MEC) sobre políticas públicas voltadas à Primeira Infância.

A iniciativa tem como objetivo traçar um diagnóstico atualizado das ações desenvolvidas em todo o país para crianças de zero a seis anos, contribuindo para o fortalecimento da governança e o aprimoramento das políticas públicas.

O levantamento foi elaborado em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e deve ser respondido por todos os municípios por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O questionário reúne informações estratégicas, incluindo:

• existência e atualização dos Planos Municipais pela Primeira Infância;
• alinhamento das ações locais à Política Nacional Integrada da Primeira Infância, instituída pelo Decreto nº 12.574/2025.

Os dados coletados irão subsidiar decisões governamentais, orientar melhorias e ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil.

A ação conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reforçando o compromisso institucional com o monitoramento e avaliação dessas políticas.

A iniciativa ocorre em um momento simbólico, marcado pelos 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que estabelece diretrizes para a proteção e o desenvolvimento integral das crianças.

A SF Auditoria e Consultoria reforça a importância da participação dos municípios dentro do prazo, garantindo um retrato fiel da realidade nacional e contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) / Ministério da Educação (MEC)