Em sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 07 de julho de 2021, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) fixou tese normativa em resposta à consulta sobre o afastamento das servidoras públicas gestantes do trabalho presencial. O parecer foi aprovado por unanimidade, com a proposta de voto do conselheiro substituto AdoniasContinuar lendo "Tribunal de Contas mineiro faz determinações sobre as servidoras públicas gestantes"

O Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, publicou uma Portaria que credencia Estados, Municípios e o Distrito Federal a receberem incentivos financeiros de custeio para as equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP). Essa medida visa fortalecer o atendimento à saúde de detentos e promover uma melhor qualidade de vida no sistemaContinuar lendo "PORTARIA GM/MS Nº 1.497, DE 5 DE JULHO DE 2021"

A transparência e o compromisso com a gestão fiscal responsável são princípios fundamentais da administração pública. Confira as audiências realizadas nos municípios parceiros: 🔹 Carmo da Cachoeira📄 Visualizar audiência 🔹 Passa Quatro📄 Audiência 1º Quadrimestre 2021 🔹 Cristais📄 Audiência 1º Quadrimestre 2021 🔹 Itanhandu📄 Audiência 1º Quadrimestre 2021 🔹 Campos Gerais📄 Audiência 1º Quadrimestre 2021Continuar lendo "📊 Audiência Pública Online – 1º Quadrimestre de 2021"

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio do Núcleo de Avaliação de Políticas Públicas, prorrogou o prazo para a entrega do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) até 14 de junho de 2021. O Tribunal alerta que os municípios que não tiverem as remessas de dados completas referentes aoContinuar lendo "Prazo para entrega do IEGM é prorrogado até 14/06"

Na sessão realizada por videoconferência no dia 06 de maio, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou o Processo nº 1.084.281, referente à auditoria de conformidade realizada no município de Guiricema, na Zona da Mata mineira. A auditoria, que abrangeu o período de 14 a 16 de outubroContinuar lendo "TCE intervém nas rotinas de trabalho e nos procedimentos de controle interno de Guiricema"

Na sessão do Pleno realizada em 05 de maio de 2021, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) respondeu a duas consultas de interesse da Administração Pública, aprovadas por unanimidade e com efeito normativo. A primeira consulta (Processo nº 1.098.452), formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, José Passos Teixeira,Continuar lendo "Tribunal de Contas de Minas Gerais informa que a Administração Pública pode usar o Pix"

Em uma consulta formalizada pelo Município de Divisa Nova, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu, em 28 de abril de 2021, uma importante resposta sobre a contabilização dos créditos do Fundeb renegociados com o Estado. O relator do processo nº 1098272, conselheiro Cláudio Couto Terrão, trouxe importantes esclarecimentos que afetamContinuar lendo "TCEMG responde consulta sobre as mudanças da contabilização de gastos com educação"

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, informa aos jurisdicionados que, conforme a Portaria nº 18/PRES./2021, foram readequados os prazos para o envio e reenvio de dados dos módulos Acompanhamento Mensal e Balancete Contábil do exercício de 2021, originalmente definidos no Comunicado Sicom nºContinuar lendo "COMUNICADO SICOM Nº 11/2021"

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), divulgou o Comunicado Sicom nº 10/2021, informando a publicação de novas versões de tabelas essenciais para o exercício financeiro de 2021. Foram disponibilizadas no Portal do Sicom: Versão 1.4 do EmentárioContinuar lendo "COMUNICADO SICOM N. 10/2021"

🎓 Treinamento: Rotinas para Elaboração da LDO com Ênfase nos Anexos de Metas e Riscos Fiscais Este treinamento é essencial para quem atua com planejamento orçamentário no setor público e busca compreender melhor os requisitos e boas práticas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). ✅ Data: 06/04/2021✅ Modalidade: Presencial 🔗 Inscreva-se pelo link:👉Continuar lendo "📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!"

O governador Romeu Zema anunciou, em 15 de março de 2021, que todas as regiões de Minas Gerais entrarão na "onda roxa" do plano Minas Consciente, medida que impõe as maiores restrições para conter o avanço da Covid-19. A decisão, válida a partir de 17 de março por, inicialmente, 15 dias, foi comunicada após reuniãoContinuar lendo "Governador Romeu Zema anuncia onda roxa em todo o estado"

A transparência e o compromisso com a gestão fiscal responsável são princípios fundamentais da administração pública. Confira as audiências realizadas nos municípios parceiros: 🔹 Carmo da Cachoeira📄 Visualizar audiência 🔹 Passa Quatro🌐 Acesse o site oficial 🔹 Cristais📄 Audiência de Prestação de Contas 🔹 Itanhandu🌐 Portal da Prefeitura 🔹 Campos Gerais📄 Apresentação dos Resultados 🔹Continuar lendo "📢 Audiências Públicas – Resultado do 3º Quadrimestre de 2020"

🎓 "Transposição, Remanejamento e Transferência" 🗓️ Data: 05/03/2021📍 Modalidade: Presencial✅ Voltado para profissionais da área pública que lidam com orçamento e finanças. 🔗 Inscreva-se pelo link:👉 https://forms.gle/3YjWyzZn7WC5uXNT8 Garanta sua vaga e atualize seus conhecimentos com quem entende do assunto!ua participação. Mais Informações: e-mail: amanda@consultoriasf.com.br (35) 98826-2138 (WhatsApp) (35) 98896-1070 (35) 3851-2138

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, anunciou, ao final da sessão do Pleno realizada em 10 de fevereiro de 2021, que o Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (Sisop-MG) estará acessível a toda a sociedade a partir de 11Continuar lendo "TCEMG abre portal de acompanhamento das obras públicas para a sociedade"

Mais de 4 mil municípios brasileiros ainda não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). Como consequência, essas prefeituras estão impedidas de receber transferências voluntárias e de contratar novas operações de crédito. A obrigatoriedade do cadastro anualContinuar lendo "Falta de atualização em cadastro impede mais de 4 mil Municípios de receberem transferências voluntárias e operações de crédito"

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referentes ao exercício de 2019. No total, 762 municípios mineiros participaram, respondendo a questionários que avaliaram áreas como Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança em Tecnologia da Informação.Continuar lendo "TCEMG divulga resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal de 2019"

Recesso de Natal e Ano Novo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio do Núcleo Gestor do Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (SISOP-MG), divulgou a prorrogação dos prazos para envio das informações do módulo “Obras”, referentes ao exercício de 2021. A alteração ocorre devido à necessidade de desenvolvimentoContinuar lendo "Comunicado SISOP 06/2020"