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A SF Auditoria e Consultoria informa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Nota Técnica SEI nº 5637/2025/MF, que consolida e atualiza as orientações para o correto preenchimento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de Encerramento do Exercício, em conformidade com os normativos vigentes. O documento apresenta esclarecimentos importantes para a operacionalização doContinuarContinuar lendo “Tesouro Nacional publica nova Nota Técnica com orientações sobre a MSC de Encerramento do Exercício”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) anunciou a disponibilização de novas funcionalidades nos sistemas SGAP (Sistema de Gestão e Administração de Processos) e e-TCE (Processo Eletrônico), com o objetivo de aprimorar a efetividade, a usabilidade e o controle no acompanhamento processual. As melhorias foram apresentadas pelo Núcleo Gestor do Processo EletrônicoContinuarContinuar lendo “TCE-MG disponibiliza novas funcionalidades nos sistemas SGAP e e-TCE para aprimorar acompanhamento processual”

O Governo Federal publicou o Comunicado nº 45/2025, que estabelece um cronograma excepcional para análise das emendas individuais, na modalidade Transferência Especial (RP6), referentes ao exercício de 2025, executadas por meio da plataforma Transferegov.br. O novo cronograma contempla emendas que não foram aprovadas ou rejeitadas nos ciclos anteriores e que atualmente se encontram nas seguintesContinuarContinuar lendo “Governo Federal divulga cronograma excepcional para análise de emendas individuais RP6 em 2025”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou, em sessão do Tribunal Pleno realizada em 10/12/2025, uma nova instrução normativa que estabelece regras específicas para a fiscalização das emendas parlamentares estaduais e municipais. A medida busca fortalecer a transparência, a rastreabilidade e o controle constitucional sobre a aplicação desses recursos. A partirContinuarContinuar lendo “TCE-MG aprova norma que reforça fiscalização e transparência nas emendas parlamentares”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou o Comunicado nº 44/2025, alertando os usuários da Plataforma Transferegov sobre os prazos limites para abertura de conta bancária e autorização de OBTV (Ordem Bancária de Transferência Voluntária), em razão do encerramento do exercício de 2025. NoContinuarContinuar lendo “Transferegov divulga prazos finais para abertura de contas e emissão de OBTV em 2025”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) publicou o Comunicado nº 43/2025, que detalha o 3º cronograma de execução das emendas individuais com finalidade definida – RP6, referentes ao Orçamento Geral da União de 2025. Os prazos eContinuarContinuar lendo “Publicado o 3º cronograma para execução das emendas individuais RP6 do Orçamento 2025”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios concluam a homologação do Cadastro da Dívida Pública (CDP) no sistema SADIPEM até 31 de dezembro de 2025, conforme exigido pela legislação vigente. Principais riscos para os entes que não homologarem A ausência de homologação do CDP pode acarretar:ContinuarContinuar lendo “Prazo para homologação do Cadastro da Dívida Pública termina em dezembro”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Educação (MEC) lançou a plataforma MEC Normas, sistema oficial que reúne os atos normativos relacionados ao planejamento e à gestão das políticas educacionais. Instituído pela Portaria MEC nº 817/2025, o sistema disponibiliza, de forma organizada, leis, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e demais atos publicadosContinuarContinuar lendo “MEC lança plataforma oficial para consulta de atos normativos e amplia transparência na gestão educacional”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, publicou o Comunicado SICOM Nº 45/2025. O comunicado anuncia a disponibilização, no Portal do SICOM, dos documentos de especificação dos módulos Acompanhamento Mensal e Edital e Licitação — com vistas ao exercícioContinuarContinuar lendo “Portal SICOM libera especificações de módulos para 2026 — atenção gestores públicos”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Receita Federal disponibilizou a nova versão do sistema de procurações eletrônicas, agora chamado Autorizações de Acesso. A atualização tem como objetivo ampliar a segurança, o controle e a transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes. A remodelação do sistema faz parte da estratégia de modernizaçãoContinuarContinuar lendo “Receita Federal moderniza sistema e lança nova versão das Procurações Eletrônicas”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 27 de fevereiro de 2026 o prazo para que estados e municípios finalizem a etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR). A medida tem como objetivo garantir tempo adequado para revisão dos diagnósticos, alinhamento das propostas e validaçãoContinuarContinuar lendo “MEC prorroga prazo para conclusão do planejamento do Novo PAR até fevereiro de 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 8.964, de 26 de novembro de 2025, estabelecendo os valores da décima terceira parcela da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem no exercício de 2025. A medida garante o repasse de recursos federaisContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde define valores da 13ª parcela do Piso da Enfermagem para 2025”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde publicou a nova edição da Cartilha de Emendas Parlamentares – PLOA 2026, documento essencial para orientar parlamentares, gestores públicos, estados e municípios na correta aplicação e destinação dos recursos de saúde. A cartilha reúne informações atualizadas sobre programas estratégicos, critérios técnicos, valores previstos eContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde lança Cartilha de Emendas Parlamentares para o PLOA 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, divulgou o Comunicado SICOM nº 44/2025. O documento traz atualizações nos leiautes do sistema no Portal do SICOM, válidas para o exercício de 2026, aplicáveis aos módulos “Acompanhamento Mensal” e “Edital eContinuarContinuar lendo “TCE-MG publica Comunicado SICOM nº 44/2025 com novos leiautes para 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) divulgou um novo cronograma oficial para a execução das emendas parlamentares da Saúde de 2025 no sistema InvestSUS. As atualizações incluem ajustes na janela de crédito e a criação de uma etapa extra de cadastramento no mês de dezembro, visando assegurar oContinuarContinuar lendo “Novo cronograma das emendas da Saúde 2025 amplia prazo e inclui janela extra de cadastro em dezembro”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), efetuou no dia 4 de dezembro de 2025 o repasse de R$ 135.317.865,66 destinado ao cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meioContinuarContinuar lendo “Governo Federal realiza repasse de R$ 135 milhões para o Cofinanciamento do SUAS via FNAS”

A SF Auditoria e Consultoria prestou apoio técnico à Prefeitura Municipal de Monte Sião na realização da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, realizada no dia 3 de dezembro de 2025. O encontro teve como objetivo apresentar à população as propostas de receita e despesa do município para o próximo ano, alémContinuarContinuar lendo “SF Auditoria e Consultoria apoia Prefeitura de Monte Sião na realização da Audiência Pública da LOA 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, publicou o Comunicado SICOM nº 43/2025. O documento anuncia a disponibilidade, no Portal do SICOM, dos arquivos listados no Anexo I, definidos conforme o art. 2º daContinuarContinuar lendo “TCE-MG Disponibiliza Documentos da Prestação de Contas Anual de 2025 no Portal SICOM”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Nota Técnica nº 5461/2025, trazendo orientações para que Estados e Municípios registrem corretamente os impactos da Emenda Constitucional nº 135/2024 no art. 212-A da Constituição Federal. As mudanças influenciam diretamente os demonstrativos fiscais e já impactam o preenchimento do RelatórioContinuarContinuar lendo “STN Publica Orientações para Registros Contábeis da EC 135/2024 e Ajustes Afetam Municípios a partir de 2025”

A SF Auditoria e Consultoria informa que, conforme dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), não haverá novos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2025. Isso porque todas as oito parcelas previstas para o exercício foram integralmente pagas, conforme estabelecido pela Resolução FNDE nº 07/2024, que reduziu o número de transferênciasContinuarContinuar lendo “FNDE Confirma Encerramento dos Repasses do PNAE em 2025 e Divulga Novas Regras para Reprogramação de Saldos”