Arquivos da categoria: NOTÍCIAS

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) lançou a cartilha “Orientações para utilização do padrão de fontes ou destinações de recursos por Estados, DF e Municípios: perguntas e respostas”, para esclarecer a aplicação da nova classificação de recursos públicos, definida pelas Portarias Conjunta STN/SOF nº 20/2021 e STN nº 710/2021. A cartilha aborda temas como aContinuarContinuar lendo “STN publica cartilha com orientações sobre a utilização do padrão de fontes”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta aos gestores municipais sobre três portarias recentemente publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). As medidas, que visam orientar os Municípios sobre a elaboração de relatórios contábeis, foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 8 de julho. Portarias Publicadas: Portaria 925/2021: Trata daContinuarContinuar lendo “Portarias orientam Municípios sobre elaboração de relatórios contábeis”

O Ministério da Saúde homologou, por meio da Portaria 1.497/2021, a criação de 198 novas equipes de Atenção Primária Prisional, sob a gestão de Municípios, Estados e do Distrito Federal. Essa medida, publicada no Diário Oficial da União em 7 de julho de 2021, permitirá que os Entes Federativos contemplados recebam incentivos financeiros para oContinuarContinuar lendo “Atenção primária prisional tem novas equipes homologadas pela Saúde; mais 50 Municípios receberão repasse”

Recentemente, diversas Instruções Normativas foram publicadas pela Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovações (SEGES/MGI), estabelecendo novos procedimentos e regras que impactam a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Confira os destaques: IN SEGES/MGI nº 82, de 21 de fevereiro de 2025: Regula as operações de crédito decorrentes de contratos administrativos entreContinuarContinuar lendo “Instruções Normativas vigentes”

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou o Informe Recursos Pnae nº 07/2021 em sua página eletrônica. O documento tem como objetivo orientar as entidades executoras sobre o repasse dos recursos financeiros do programa e traz informações relevantes sobre o saldo nas contas correntes específicas.ContinuarContinuar lendo “Informe do Pnae traz orientações sobre o repasse dos recursos financeiros de 2021”

O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira, 5 de julho de 2021, a inclusão de uma nova regulamentação na Portaria de Consolidação GM/MS 6, de 28 de setembro de 2017, estabelecendo a Seção XVII, que regula a aplicação de recursos de programação e emendas parlamentares para a aquisição de Ambulância de Transporte Tipo A –ContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde altera portaria sobre emendas parlamentares para aquisição de ambulâncias”

Em sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 07 de julho de 2021, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) fixou tese normativa em resposta à consulta sobre o afastamento das servidoras públicas gestantes do trabalho presencial. O parecer foi aprovado por unanimidade, com a proposta de voto do conselheiro substituto AdoniasContinuarContinuar lendo “Tribunal de Contas mineiro faz determinações sobre as servidoras públicas gestantes”

O Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, publicou uma Portaria que credencia Estados, Municípios e o Distrito Federal a receberem incentivos financeiros de custeio para as equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP). Essa medida visa fortalecer o atendimento à saúde de detentos e promover uma melhor qualidade de vida no sistemaContinuarContinuar lendo “PORTARIA GM/MS Nº 1.497, DE 5 DE JULHO DE 2021”

A transparência e o compromisso com a gestão fiscal responsável são princípios fundamentais da administração pública. Confira as audiências realizadas nos municípios parceiros: 🔹 Carmo da Cachoeira📄 Visualizar audiência 🔹 Passa Quatro📄 Audiência 1º Quadrimestre 2021 🔹 Cristais📄 Audiência 1º Quadrimestre 2021 🔹 Itanhandu📄 Audiência 1º Quadrimestre 2021 🔹 Campos Gerais📄 Audiência 1º Quadrimestre 2021ContinuarContinuar lendo “📊 Audiência Pública Online – 1º Quadrimestre de 2021”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio do Núcleo de Avaliação de Políticas Públicas, prorrogou o prazo para a entrega do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) até 14 de junho de 2021. O Tribunal alerta que os municípios que não tiverem as remessas de dados completas referentes aoContinuarContinuar lendo “Prazo para entrega do IEGM é prorrogado até 14/06”

Na sessão realizada por videoconferência no dia 06 de maio, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou o Processo nº 1.084.281, referente à auditoria de conformidade realizada no município de Guiricema, na Zona da Mata mineira. A auditoria, que abrangeu o período de 14 a 16 de outubroContinuarContinuar lendo “TCE intervém nas rotinas de trabalho e nos procedimentos de controle interno de Guiricema”

Na sessão do Pleno realizada em 05 de maio de 2021, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) respondeu a duas consultas de interesse da Administração Pública, aprovadas por unanimidade e com efeito normativo. A primeira consulta (Processo nº 1.098.452), formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, José Passos Teixeira,ContinuarContinuar lendo “Tribunal de Contas de Minas Gerais informa que a Administração Pública pode usar o Pix”

Em uma consulta formalizada pelo Município de Divisa Nova, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu, em 28 de abril de 2021, uma importante resposta sobre a contabilização dos créditos do Fundeb renegociados com o Estado. O relator do processo nº 1098272, conselheiro Cláudio Couto Terrão, trouxe importantes esclarecimentos que afetamContinuarContinuar lendo “TCEMG responde consulta sobre as mudanças da contabilização de gastos com educação”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, informa aos jurisdicionados que, conforme a Portaria nº 18/PRES./2021, foram readequados os prazos para o envio e reenvio de dados dos módulos Acompanhamento Mensal e Balancete Contábil do exercício de 2021, originalmente definidos no Comunicado Sicom nºContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM Nº 11/2021”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), divulgou o Comunicado Sicom nº 10/2021, informando a publicação de novas versões de tabelas essenciais para o exercício financeiro de 2021. Foram disponibilizadas no Portal do Sicom: Versão 1.4 do EmentárioContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM N. 10/2021”

🎓 Treinamento: Rotinas para Elaboração da LDO com Ênfase nos Anexos de Metas e Riscos Fiscais Este treinamento é essencial para quem atua com planejamento orçamentário no setor público e busca compreender melhor os requisitos e boas práticas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). ✅ Data: 06/04/2021✅ Modalidade: Presencial 🔗 Inscreva-se pelo link:👉ContinuarContinuar lendo “📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!”

O governador Romeu Zema anunciou, em 15 de março de 2021, que todas as regiões de Minas Gerais entrarão na “onda roxa” do plano Minas Consciente, medida que impõe as maiores restrições para conter o avanço da Covid-19. A decisão, válida a partir de 17 de março por, inicialmente, 15 dias, foi comunicada após reuniãoContinuarContinuar lendo “Governador Romeu Zema anuncia onda roxa em todo o estado”

A transparência e o compromisso com a gestão fiscal responsável são princípios fundamentais da administração pública. Confira as audiências realizadas nos municípios parceiros: 🔹 Carmo da Cachoeira📄 Visualizar audiência 🔹 Passa Quatro🌐 Acesse o site oficial 🔹 Cristais📄 Audiência de Prestação de Contas 🔹 Itanhandu🌐 Portal da Prefeitura 🔹 Campos Gerais📄 Apresentação dos Resultados 🔹ContinuarContinuar lendo “📢 Audiências Públicas – Resultado do 3º Quadrimestre de 2020”