Informe do Pnae traz orientações sobre o repasse dos recursos financeiros de 2021

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou o Informe Recursos Pnae nº 07/2021 em sua página eletrônica. O documento tem como objetivo orientar as entidades executoras sobre o repasse dos recursos financeiros do programa e traz informações relevantes sobre o saldo nas contas correntes específicas.

Alerta sobre Saldo Excedente: O informe destaca um importante alerta para os entes federativos: caso o saldo na conta corrente do Pnae, em 31 de dezembro de 2021, exceda 30% do total de recursos repassados no exercício, haverá desconto proporcional nas parcelas de 2022. Esse desconto será calculado com base no valor excedente.

Transferências do PNAE: As transferências do Pnae são realizadas diretamente para os estados e municípios, com até 10 parcelas, de fevereiro a novembro de cada ano. Em decorrência da pandemia da Covid-19, foi autorizada a distribuição de kits de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do programa durante o período de suspensão das aulas presenciais.

O FNDE segue com o repasse regular das parcelas, já tendo realizado, em 2021, sete transferências até julho, incluindo duas transferências extras de R$ 779 milhões em dezembro de 2020 e janeiro de 2021. O total de repasses, até o momento, soma R$ 2,63 bilhões.

Orientações para Entidades Executoras: Caso alguma entidade executora não tenha recebido alguma das parcelas, o FNDE orienta que entre em contato com a autarquia através do e-mail coefa@fnde.gov.br ou pelo telefone (61) 2022-5658.

📎 Fonte: PORTAL GOV.BR
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