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A SF Auditoria e Consultoria informa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Nota Técnica SEI nº 5637/2025/MF, que consolida e atualiza as orientações para o correto preenchimento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de Encerramento do Exercício, em conformidade com os normativos vigentes. O documento apresenta esclarecimentos importantes para a operacionalização doContinuarContinuar lendo “Tesouro Nacional publica nova Nota Técnica com orientações sobre a MSC de Encerramento do Exercício”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) anunciou a disponibilização de novas funcionalidades nos sistemas SGAP (Sistema de Gestão e Administração de Processos) e e-TCE (Processo Eletrônico), com o objetivo de aprimorar a efetividade, a usabilidade e o controle no acompanhamento processual. As melhorias foram apresentadas pelo Núcleo Gestor do Processo EletrônicoContinuarContinuar lendo “TCE-MG disponibiliza novas funcionalidades nos sistemas SGAP e e-TCE para aprimorar acompanhamento processual”

O Governo Federal publicou o Comunicado nº 45/2025, que estabelece um cronograma excepcional para análise das emendas individuais, na modalidade Transferência Especial (RP6), referentes ao exercício de 2025, executadas por meio da plataforma Transferegov.br. O novo cronograma contempla emendas que não foram aprovadas ou rejeitadas nos ciclos anteriores e que atualmente se encontram nas seguintesContinuarContinuar lendo “Governo Federal divulga cronograma excepcional para análise de emendas individuais RP6 em 2025”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou, em sessão do Tribunal Pleno realizada em 10/12/2025, uma nova instrução normativa que estabelece regras específicas para a fiscalização das emendas parlamentares estaduais e municipais. A medida busca fortalecer a transparência, a rastreabilidade e o controle constitucional sobre a aplicação desses recursos. A partirContinuarContinuar lendo “TCE-MG aprova norma que reforça fiscalização e transparência nas emendas parlamentares”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou o Comunicado nº 44/2025, alertando os usuários da Plataforma Transferegov sobre os prazos limites para abertura de conta bancária e autorização de OBTV (Ordem Bancária de Transferência Voluntária), em razão do encerramento do exercício de 2025. NoContinuarContinuar lendo “Transferegov divulga prazos finais para abertura de contas e emissão de OBTV em 2025”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) publicou o Comunicado nº 43/2025, que detalha o 3º cronograma de execução das emendas individuais com finalidade definida – RP6, referentes ao Orçamento Geral da União de 2025. Os prazos eContinuarContinuar lendo “Publicado o 3º cronograma para execução das emendas individuais RP6 do Orçamento 2025”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios concluam a homologação do Cadastro da Dívida Pública (CDP) no sistema SADIPEM até 31 de dezembro de 2025, conforme exigido pela legislação vigente. Principais riscos para os entes que não homologarem A ausência de homologação do CDP pode acarretar:ContinuarContinuar lendo “Prazo para homologação do Cadastro da Dívida Pública termina em dezembro”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Educação (MEC) lançou a plataforma MEC Normas, sistema oficial que reúne os atos normativos relacionados ao planejamento e à gestão das políticas educacionais. Instituído pela Portaria MEC nº 817/2025, o sistema disponibiliza, de forma organizada, leis, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e demais atos publicadosContinuarContinuar lendo “MEC lança plataforma oficial para consulta de atos normativos e amplia transparência na gestão educacional”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, publicou o Comunicado SICOM Nº 45/2025. O comunicado anuncia a disponibilização, no Portal do SICOM, dos documentos de especificação dos módulos Acompanhamento Mensal e Edital e Licitação — com vistas ao exercícioContinuarContinuar lendo “Portal SICOM libera especificações de módulos para 2026 — atenção gestores públicos”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Receita Federal disponibilizou a nova versão do sistema de procurações eletrônicas, agora chamado Autorizações de Acesso. A atualização tem como objetivo ampliar a segurança, o controle e a transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes. A remodelação do sistema faz parte da estratégia de modernizaçãoContinuarContinuar lendo “Receita Federal moderniza sistema e lança nova versão das Procurações Eletrônicas”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 27 de fevereiro de 2026 o prazo para que estados e municípios finalizem a etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR). A medida tem como objetivo garantir tempo adequado para revisão dos diagnósticos, alinhamento das propostas e validaçãoContinuarContinuar lendo “MEC prorroga prazo para conclusão do planejamento do Novo PAR até fevereiro de 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 8.964, de 26 de novembro de 2025, estabelecendo os valores da décima terceira parcela da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem no exercício de 2025. A medida garante o repasse de recursos federaisContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde define valores da 13ª parcela do Piso da Enfermagem para 2025”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde publicou a nova edição da Cartilha de Emendas Parlamentares – PLOA 2026, documento essencial para orientar parlamentares, gestores públicos, estados e municípios na correta aplicação e destinação dos recursos de saúde. A cartilha reúne informações atualizadas sobre programas estratégicos, critérios técnicos, valores previstos eContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde lança Cartilha de Emendas Parlamentares para o PLOA 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, divulgou o Comunicado SICOM nº 44/2025. O documento traz atualizações nos leiautes do sistema no Portal do SICOM, válidas para o exercício de 2026, aplicáveis aos módulos “Acompanhamento Mensal” e “Edital eContinuarContinuar lendo “TCE-MG publica Comunicado SICOM nº 44/2025 com novos leiautes para 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) divulgou um novo cronograma oficial para a execução das emendas parlamentares da Saúde de 2025 no sistema InvestSUS. As atualizações incluem ajustes na janela de crédito e a criação de uma etapa extra de cadastramento no mês de dezembro, visando assegurar oContinuarContinuar lendo “Novo cronograma das emendas da Saúde 2025 amplia prazo e inclui janela extra de cadastro em dezembro”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), efetuou no dia 4 de dezembro de 2025 o repasse de R$ 135.317.865,66 destinado ao cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meioContinuarContinuar lendo “Governo Federal realiza repasse de R$ 135 milhões para o Cofinanciamento do SUAS via FNAS”

A SF Auditoria e Consultoria prestou apoio técnico à Prefeitura Municipal de Monte Sião na realização da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, realizada no dia 3 de dezembro de 2025. O encontro teve como objetivo apresentar à população as propostas de receita e despesa do município para o próximo ano, alémContinuarContinuar lendo “SF Auditoria e Consultoria apoia Prefeitura de Monte Sião na realização da Audiência Pública da LOA 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, publicou o Comunicado SICOM nº 43/2025. O documento anuncia a disponibilidade, no Portal do SICOM, dos arquivos listados no Anexo I, definidos conforme o art. 2º daContinuarContinuar lendo “TCE-MG Disponibiliza Documentos da Prestação de Contas Anual de 2025 no Portal SICOM”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Nota Técnica nº 5461/2025, trazendo orientações para que Estados e Municípios registrem corretamente os impactos da Emenda Constitucional nº 135/2024 no art. 212-A da Constituição Federal. As mudanças influenciam diretamente os demonstrativos fiscais e já impactam o preenchimento do RelatórioContinuarContinuar lendo “STN Publica Orientações para Registros Contábeis da EC 135/2024 e Ajustes Afetam Municípios a partir de 2025”