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Justiça afasta 7 vereadores e uma secretária de Elói Mendes por esquema de diárias indevidas

Operação “Ubiquidade” investiga esquema que causou prejuízo superior a R$ 225 mil aos cofres públicos A Justiça de Elói Mendes (MG) determinou o afastamento de sete vereadores e uma secretária municipal por suspeita de envolvimento em um esquema de diárias indevidas pagas pela Câmara Municipal. A decisão judicial foi tomada após investigações do Ministério PúblicoContinuarContinuar lendo “Justiça afasta 7 vereadores e uma secretária de Elói Mendes por esquema de diárias indevidas”

Menos de 1,5 mil Municípios enviaram Declaração de Contas Anuais, com prazo até 30 de abril

CNM e STN alertam gestores municipais: menos de 1.500 Municípios enviaram o documento até o momento Abril é tradicionalmente o mês de maior movimentação na prestação de contas municipais, com uma série de obrigações que precisam ser cumpridas até o fim do mês. Entre elas, está a Declaração de Contas Anuais (DCA), exigida de todosContinuarContinuar lendo “Menos de 1,5 mil Municípios enviaram Declaração de Contas Anuais, com prazo até 30 de abril”

Primeira Câmara aprova editais de concursos públicos em três municípios

Irregularidades foram corrigidas pelas prefeituras durante a tramitação dos processos; Tribunal recomenda melhorias para certames futuros A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) considerou regulares três editais de concursos públicos realizados pelas prefeituras de Paraisópolis, Senhora dos Remédios e Cordislândia, entre 2017 e 2018. A decisão foi tomada duranteContinuarContinuar lendo “Primeira Câmara aprova editais de concursos públicos em três municípios”

R$ 2,1 milhões gastos em táxi devem ser devolvidos por ex-presidentes da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo

Ex-presidentes e 21 ex-vereadores são responsabilizados por gastos indevidos entre 2001 e 2010; só em 2009 e 2010, Câmara gastou quase R$ 1 milhão em transporte A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, em sessão realizada na terça-feira (16/04/2019), que quatro ex-presidentes e 21 ex-vereadores da Câmara MunicipalContinuarContinuar lendo “R$ 2,1 milhões gastos em táxi devem ser devolvidos por ex-presidentes da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo”

Municípios devem cadastrar gestores públicos para acesso ao Portal Receitas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) enviou ofício a 140 municípios selecionados para participarem do Projeto Receitas, solicitando o cadastramento de servidores que terão acesso ao novo Portal Receitas. A comunicação foi feita por meio da Central de Relacionamento com o Jurisdicionado (CRJ), reforçando que apenas servidores efetivos da carreira específicaContinuarContinuar lendo “Municípios devem cadastrar gestores públicos para acesso ao Portal Receitas”

Ex-prefeito e ex-secretários de Januária terão que devolver R$ 283 mil

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, em sessão realizada no dia 9 de abril de 2019, que o ex-prefeito de Januária, João Ferreira Lima, e 11 ex-secretários municipais devolvam R$ 283.113,74 aos cofres da prefeitura. A decisão tem como base os resultados da Inspeção Ordinária nº 743.485,ContinuarContinuar lendo “Ex-prefeito e ex-secretários de Januária terão que devolver R$ 283 mil”

Abril começa com mais de 5,4 mil Municípios negativados no Cauc

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado na primeira semana de abril, revela que 5.452 municípios brasileiros estão com pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Isso representa cerca de 98% do total de entes municipais do país, restando apenas 116 municípios adimplentes com todas as exigências. A inadimplência impede oContinuarContinuar lendo “Abril começa com mais de 5,4 mil Municípios negativados no Cauc”

Governo de Minas evita bloqueio de R$ 136 milhões nas contas do Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido do Governo de Minas Gerais e suspendeu o bloqueio de R$ 136 milhões em recursos do Tesouro Estadual. A decisão liminar, proferida em 7 de fevereiro pelo ministro Celso de Mello, representou uma importante vitória da Advocacia-Geral do Estado (AGE), que atuou de forma estratégica para evitarContinuarContinuar lendo “Governo de Minas evita bloqueio de R$ 136 milhões nas contas do Estado”

Romeu Zema se reúne com deputados mineiros e anuncia que vai revogar Decreto 47.296/17 para atender prefeitos

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se reuniu nesta terça-feira (12/2) na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com a bancada de deputados federais mineiros para discutir a situação fiscal do Estado, a Reforma da Previdência, o Plano de Recuperação Fiscal, entre outros temas importantes. Revogação do Decreto 47.296/2017 Uma das principais notícias do encontroContinuarContinuar lendo “Romeu Zema se reúne com deputados mineiros e anuncia que vai revogar Decreto 47.296/17 para atender prefeitos”

Minas Gerais implementa a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica 

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) definiu um cronograma para que os contribuintes do setor varejista iniciem a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em substituição à Nota Fiscal modelo 2 e ao Cupom Fiscal. A obrigatoriedade ocorrerá gradualmente, a partir de março, e até fevereiro do ano que vem, todos osContinuarContinuar lendo “Minas Gerais implementa a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica “

Tribunal de Contas determina a expedição de mais de mil intimações a municípios que descumpriram LRF

Em sessão realizada no dia 31 de janeiro de 2019, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a expedição de 1.095 intimações a municípios mineiros por irregularidades no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão foi tomada no âmbito do processo administrativo nº 1.054.277, relatado peloContinuarContinuar lendo “Tribunal de Contas determina a expedição de mais de mil intimações a municípios que descumpriram LRF”

Tribunal de Contas multa ex-dirigentes de Bocaiuva

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada no dia 9 de dezembro de 2020, analisou diversos recursos interpostos contra a decisão referente à Auditoria nº 1.007.607, que tratou de irregularidades no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bocaiuva (Previboc), nos exercícios de 2011 a 2016.ContinuarContinuar lendo “Tribunal de Contas multa ex-dirigentes de Bocaiuva”

FPM: primeiro repasse de fevereiro apresenta queda de 2,37%

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) confirmou o repasse do primeiro decêndio de fevereiro de 2019 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor líquido de R$ 5,97 bilhões, já descontada a parcela referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o montante totaliza R$ 7,47 bilhões, comContinuarContinuar lendo “FPM: primeiro repasse de fevereiro apresenta queda de 2,37%”

TCEMG alerta Governo e Ministério Público Estadual sobre limites da LRF

O Diário Oficial de Contas (DOC) publicou, na edição de 6 de fevereiro de 2019, três alertas fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com base em deliberação do Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). As medidas referem-se ao segundo quadrimestre de 2018, conforme o Processo nº 1.054.182, eContinuarContinuar lendo “TCEMG alerta Governo e Ministério Público Estadual sobre limites da LRF”

Governo divulga Boletim Informativo de Atualizações do Siconv

O Ministério da Economia divulgou, em 31 de janeiro, um Boletim Informativo com atualizações referentes ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). A principal novidade é a transformação da plataforma em um ambiente mais moderno e integrado, denominado Plataforma +Brasil. A iniciativa visa consolidar os avanços promovidos nos últimos anos, incluindoContinuarContinuar lendo “Governo divulga Boletim Informativo de Atualizações do Siconv”