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A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) divulgou um novo cronograma oficial para a execução das emendas parlamentares da Saúde de 2025 no sistema InvestSUS. As atualizações incluem ajustes na janela de crédito e a criação de uma etapa extra de cadastramento no mês de dezembro, visando assegurar oContinuarContinuar lendo “Novo cronograma das emendas da Saúde 2025 amplia prazo e inclui janela extra de cadastro em dezembro”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), efetuou no dia 4 de dezembro de 2025 o repasse de R$ 135.317.865,66 destinado ao cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meioContinuarContinuar lendo “Governo Federal realiza repasse de R$ 135 milhões para o Cofinanciamento do SUAS via FNAS”

A SF Auditoria e Consultoria prestou apoio técnico à Prefeitura Municipal de Monte Sião na realização da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, realizada no dia 3 de dezembro de 2025. O encontro teve como objetivo apresentar à população as propostas de receita e despesa do município para o próximo ano, alémContinuarContinuar lendo “SF Auditoria e Consultoria apoia Prefeitura de Monte Sião na realização da Audiência Pública da LOA 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, publicou o Comunicado SICOM nº 43/2025. O documento anuncia a disponibilidade, no Portal do SICOM, dos arquivos listados no Anexo I, definidos conforme o art. 2º daContinuarContinuar lendo “TCE-MG Disponibiliza Documentos da Prestação de Contas Anual de 2025 no Portal SICOM”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Nota Técnica nº 5461/2025, trazendo orientações para que Estados e Municípios registrem corretamente os impactos da Emenda Constitucional nº 135/2024 no art. 212-A da Constituição Federal. As mudanças influenciam diretamente os demonstrativos fiscais e já impactam o preenchimento do RelatórioContinuarContinuar lendo “STN Publica Orientações para Registros Contábeis da EC 135/2024 e Ajustes Afetam Municípios a partir de 2025”

A SF Auditoria e Consultoria informa que, conforme dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), não haverá novos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2025. Isso porque todas as oito parcelas previstas para o exercício foram integralmente pagas, conforme estabelecido pela Resolução FNDE nº 07/2024, que reduziu o número de transferênciasContinuarContinuar lendo “FNDE Confirma Encerramento dos Repasses do PNAE em 2025 e Divulga Novas Regras para Reprogramação de Saldos”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 8.935, de 24 de novembro de 2025, definindo os valores da 13ª parcela da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. A normativa garante o repasse de recursos federais a estados, municípios e aoContinuarContinuar lendo “Divulgados os Valores da 13ª Parcela do Piso da Enfermagem Referente a Novembro de 2025”

Foi publicada a Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 27 de novembro de 2025, que altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024, responsável por definir as estimativas, valores, aplicações e cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundeb no exercício de 2025. A nova portaria estabelece atualização extraordinária dos valores referentes às modalidades ValorContinuarContinuar lendo “Governo Federal atualiza valores e coeficientes do Fundeb para 2025 por meio de nova Portaria Interministerial”

A partir desta segunda-feira, 1º de dezembro, o sistema AgilizaSUAS disponibilizará aos entes federados o botão de finalização da prestação de contas. A informação foi divulgada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A nova funcionalidade ficará visível para todos os entes; entretanto, somente poderão concluir o processo aqueles que não apresentarem pendências no sistema.ContinuarContinuar lendo “AgilizaSUAS habilita botão de finalização da prestação de contas a partir de 1º de dezembro”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, disponibilizou uma atualização da Planilha Modelo de Boletim de Medição, em formato .xlsx, para uso pelos jurisdicionados no módulo Obra do SISOP-MG. A partir do exercício de 2026, o envio do boletim deContinuarContinuar lendo “TCEMG divulga atualização da Planilha Modelo de Boletim de Medição para envio ao SISOP-MG”

A SF Auditoria e Consultoria destaca que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) reiterou a vigência dos prazos para execução e transferência das despesas obrigatórias, conforme o Calendário de Pagamentos das Despesas Obrigatórias. Segundo o FNS, os repasses seguem destinados ao Piso da Atenção Básica, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, entre outras ações essenciais, garantindoContinuarContinuar lendo “FNS reafirma cronograma oficial para pagamentos de despesas obrigatórias”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria de Fiscalização Integrada e Inteligência em Orçamento e Políticas Públicas (CFIIOPP/SURICATO), publicou o Comunicado SICOM nº 42/2025 com orientações importantes sobre o envio das informações referentes às Notas de Empenho no módulo Acompanhamento Mensal do SICOM. A Corte reforça que osContinuarContinuar lendo “TCE-MG reforça obrigatoriedade de utilizar CNPJ e CPF válidos nas Notas de Empenho enviadas ao SICOM”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação e da Diretoria de Fiscalização dos Atos de Pessoal, divulgou a publicação dos Documentos de Especificação 2026 – Casos de Uso do módulo Folha de Pagamento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM). O material estáContinuarContinuar lendo “TCE-MG publica Documentos de Especificação 2026 do módulo Folha de Pagamento do SICOM”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, divulgou a publicação das especificações atualizadas dos módulos e submódulos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) referentes ao exercício de 2026. Os documentos já estão disponíveis no Portal do SICOM. As especificações contemplam os seguintes módulos: InstrumentosContinuarContinuar lendo “TCE-MG publica especificações dos módulos do SICOM para o exercício de 2026”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, anunciou a disponibilização de uma nova funcionalidade no Portal do SICOM, a partir da versão de 18 de novembro de 2025. A atualização permite que o Executivo Municipal, mediante autenticação via CNPJ, faça diretamente a alteração do e-mail cadastradoContinuarContinuar lendo “TCE-MG disponibiliza nova funcionalidade para atualização de e-mail de gestores no SICOM”

O Ministério da Educação (MEC) iniciou, em 26 de novembro, uma consulta pública destinada a gestores escolares de todo o país, com o objetivo de avaliar a experiência de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. A participação ocorrerá por meio da plataforma Brasil Participativo e ficará disponível até 22 de dezembro. AContinuarContinuar lendo “MEC abre consulta pública sobre a adesão ao PDDE Equidade”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi sancionada a Lei nº 15.266/2025, que institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx). A norma, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24/11), altera a Lei nº 14.133/2021 para incluir o comércio eletrônico como modalidade de credenciamento e modernizar as aquisições governamentais de bens e serviçosContinuarContinuar lendo “Nova lei cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx) e promete mais agilidade nas aquisições públicas”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) divulgou novas orientações aos municípios que ainda possuem saldos referentes aos recursos extraordinários destinados às ações de enfrentamento à COVID-19. Esses repasses foram regulamentados pelas Portarias nº 369/2020, nº 385/2020 e nº 468/2020. De acordo com o FNAS, é obrigatório queContinuarContinuar lendo “FNAS reforça orientação para devolução de saldos da COVID-19 pelos municípios”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou posicionamento contrário à regulamentação do parcelamento especial das dívidas municipais junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), previsto na Emenda Constitucional (EC) 136. Segundo a CNM, tanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a Receita Federal do Brasil (RFB)ContinuarContinuar lendo “CNM contesta interpretação federal sobre limite de parcelas de novo parcelamento do RGPS”

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 29 de outubro de 2025, a Resolução CNAS nº 213/2025, que estabelece parâmetros e diretrizes para que os Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal regulamentem critérios, prazos, formas de concessão e mecanismos de gestão dos Benefícios Eventuais previstos na Lei nº 8.742/1993 (LOAS).ContinuarContinuar lendo “Nova resolução define parâmetros nacionais para concessão de Benefícios Eventuais”