Na nova data, será verificada a execução de, no mínimo, 60% dos recursos anteriormente repassados pela União.
O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou para 30 de outubro de 2026 a data de aferição anual da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) recebidos pelos estados e pelo Distrito Federal.
A mudança atende a uma solicitação dos estados. Nessa data, será verificado o cumprimento do percentual mínimo de 60% de execução dos recursos anteriormente transferidos pela União, requisito necessário para o recebimento da próxima parcela da política. Segundo o MinC, a alteração não prejudicará o cronograma de pagamentos aos entes federativos.
O Ministério já disponibiliza, em sua página de legislação e comunicados da PNAB, o Comunicado nº 6/2026, referente à alteração do prazo para estados e Distrito Federal.
Atenção ao calendário municipal
A prorrogação anunciada se refere à etapa dos estados e do Distrito Federal. Para os municípios, a data de aferição divulgada pelo MinC, conforme o Comunicado nº 5/2026, é 14 de dezembro de 2026. As equipes municipais devem observar esse calendário no acompanhamento da execução dos recursos.
O planejamento e a aplicação dos recursos podem ser acompanhados pelo Painel de Dados da Política Nacional Aldir Blanc, que permite consultar informações sobre a execução da política por estados e municípios.
O MinC também anunciou reuniões de orientação com os estados que apresentam dificuldades na execução, para apoiar a implementação da PNAB.
🔗 Acesse o Painel de Dados da PNAB.
Fonte: Ministério da Cultura.
Descubra mais sobre SF Auditoria e Consultoria
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.