A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) abriram consulta pública sobre a minuta do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP), documento que pretende se tornar uma importante referência nacional para implantação, gestão e avaliação de custos na Administração Pública.
A consulta pública permanecerá aberta até 30 de setembro de 2026 e permite que gestores públicos, contadores, auditores, servidores dos Tribunais de Contas, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados analisem a proposta e apresentem sugestões antes da publicação definitiva do Guia.
O que é o Guia de Custos para o Setor Público?
O GCSP é resultado de Acordo de Cooperação firmado entre a Secretaria do Tesouro Nacional e o Instituto Rui Barbosa, com o objetivo de fortalecer a gestão de custos no setor público e oferecer suporte técnico ao Sistema de Controle Externo para aprimorar a fiscalização e a avaliação dos gastos públicos.
A elaboração está sob responsabilidade de um Grupo Técnico Conjunto STN/IRB, composto por auditores de controle externo, especialistas indicados pelos Tribunais de Contas e auditores da STN.
A proposta possui caráter orientativo e prevê adesão voluntária pelos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.
Custos ganham importância na gestão pública
A gestão de custos permite avançar além da simples identificação de quanto a Administração Pública gastou.
Por meio de informações estruturadas, torna-se possível avaliar, por exemplo, quanto custa determinada política pública, serviço, atividade, unidade administrativa ou objeto de custo, fornecendo informações relevantes para planejamento, tomada de decisão, controle e avaliação da utilização dos recursos públicos.
O novo Guia está sendo desenvolvido em conformidade com as normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, especialmente a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público e a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
Nesse contexto, a iniciativa representa mais um avanço na busca pelo aprimoramento das informações contábeis e gerenciais utilizadas pela Administração Pública e pelos órgãos de controle.
Documentos disponíveis para análise
Além da minuta principal do Guia de Custos para o Setor Público, a consulta disponibiliza documentos técnicos complementares importantes para compreender a metodologia proposta.
Estão disponíveis:
- Minuta do Guia de Custos para o Setor Público – GCSP;
- Anexo 1 – Codificação dos objetos de custos;
- Anexo 2 – Relacionamentos entre Variações Patrimoniais Diminutivas (VPDs) e Elementos de Custos;
- Apêndice C – Filtros de seleção para relatórios de custos.
Esses documentos permitem aos profissionais da área analisar não apenas os conceitos gerais do modelo, mas também aspectos relacionados à estruturação, classificação e geração das informações de custos.
Como participar da consulta pública?
Os interessados podem analisar a minuta e os respectivos anexos disponibilizados pela STN e encaminhar suas contribuições ao Grupo Técnico Conjunto STN/IRB.
📅 Prazo para envio das sugestões: 30 de setembro de 2026
📧 E-mail para contribuições: ctcustos@irb.org.br
Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão avaliadas durante o processo de elaboração do documento e poderão ser incorporadas à versão inicial do GCSP ou consideradas em futuras versões.
A expectativa é que o Guia se consolide como uma das principais referências nacionais para a gestão de custos no setor público brasileiro.
Atenção dos gestores e profissionais da contabilidade pública
Embora o documento ainda esteja em fase de consulta pública, é importante que contadores, controladores internos, gestores, responsáveis pelo planejamento e demais profissionais da Administração Pública acompanhem sua elaboração.
A gestão de custos tende a assumir papel cada vez mais relevante para a avaliação da eficiência do gasto público, fornecendo informações que auxiliam tanto os gestores na tomada de decisões quanto os órgãos de controle na fiscalização e avaliação da aplicação dos recursos públicos.
A consulta pública representa, portanto, uma oportunidade para que os profissionais que vivenciam a realidade da Administração Pública contribuam tecnicamente para a construção do documento.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – Consulta Pública do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP), publicada em 28/08/2026.
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