Os gestores municipais devem redobrar a atenção quanto à situação das prestações de contas dos recursos recebidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Municípios que ainda possuem pendências no envio ou na complementação das informações precisam regularizar a situação para garantir a análise das contas pelo Governo Federal e preservar a continuidade das políticas públicas voltadas ao setor cultural.
O prazo para envio do Relatório Final de Gestão do Ciclo 1 da PNAB encerrou-se em 2 de março de 2026. Entretanto, milhares de municípios ainda apresentam inconsistências no processo de prestação de contas. Entre eles, há entes que receberam solicitação de complementação das informações enviadas e outros que sequer concluíram o encaminhamento do relatório, permanecendo com o status de “em elaboração”.
Atenção ao envio definitivo
Um dos pontos mais importantes é que não basta apenas preencher e salvar os documentos na plataforma. O responsável deve concluir o procedimento realizando o envio definitivo do formulário, etapa que formaliza a prestação de contas e permite o início da análise pelo órgão federal competente.
Sem essa confirmação, o processo permanece incompleto, ainda que toda a documentação tenha sido inserida no sistema.
Prestação de contas varia conforme o porte do Município
De acordo com o Comunicado nº 1/2026 do Ministério da Cultura, as exigências são diferentes conforme o número de habitantes:
- Municípios com menos de 100 mil habitantes: a prestação de contas deve ser realizada por meio da Plataforma TransfereGov.
- Municípios com mais de 100 mil habitantes: além do envio pelo TransfereGov, também é obrigatório o preenchimento das informações no sistema CultBR, do Ministério da Cultura.
- Regularidade garante continuidade dos programas
Manter a prestação de contas em dia é requisito essencial para a regularidade perante os órgãos federais de controle e contribui para assegurar a continuidade do recebimento de recursos destinados às ações culturais.
Diante desse cenário, recomenda-se que as administrações municipais realizem uma conferência completa da documentação, verifiquem eventuais pendências e providenciem o envio ou a complementação das informações o quanto antes.
Fonte: Ministério da Cultura.
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