Fundo Nacional de Saúde estabelece prazos para apresentação, análise e aprovação das propostas e planos de trabalho referentes às emendas parlamentares
O Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde, divulgou o cronograma para execução das emendas individuais e coletivas de 2026, em atendimento ao disposto no art. 83 da Lei nº 15.321/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026).
A programação apresentada pela Diretoria-Executiva do FNS/SE/MS estabelece os prazos para as etapas de apresentação, análise, complementação, reanálise, aprovação ou rejeição das propostas e planos de trabalho cadastrados pelos entes beneficiários.
Conforme o cronograma divulgado, o período para envio das propostas e dos planos de trabalho pelos proponentes ocorrerá de:
📅 10 de julho a 30 de julho de 2026
Após o encaminhamento, será realizada a etapa de análise pelo concedente e pelo proponente, incluindo eventuais complementações, reanálises e decisão quanto à aprovação ou rejeição das propostas, com prazo previsto até:
📅 21 de setembro de 2026
A divulgação do cronograma reforça a importância do acompanhamento dos prazos pelos municípios e demais entidades beneficiárias, garantindo a adequada instrução dos processos e a adoção das providências necessárias para viabilizar a execução dos recursos provenientes das emendas parlamentares.
A SF Auditoria & Consultoria orienta os gestores municipais a manterem atenção aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, assegurando o correto planejamento e acompanhamento da execução das transferências.
Fonte: Fundo Nacional de Saúde – Ministério da Saúde
Descubra mais sobre SF Auditoria e Consultoria
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.