TCEMG institui Política de Linguagem Simples para tornar a comunicação mais clara e acessível

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou a Resolução nº 06/2026, que institui a Política Institucional de Linguagem Simples no âmbito da Corte de Contas. A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a transparência, a acessibilidade das informações e o fortalecimento do controle social, tornando a comunicação mais clara para gestores públicos, jurisdicionados e cidadãos.

A política está alinhada à Lei Federal nº 15.263/2025, que criou a Política Nacional de Linguagem Simples, e estabelece diretrizes para que documentos e comunicações oficiais sejam elaborados de forma objetiva, organizada e de fácil compreensão.

Entre os principais documentos abrangidos pela nova política estão votos, acórdãos, pareceres, relatórios, notas técnicas e conteúdos divulgados nos canais oficiais do Tribunal.

O que muda na prática?

A proposta busca simplificar a linguagem utilizada pelo TCEMG sem comprometer a precisão técnica e jurídica dos documentos. Entre as principais diretrizes estão:

• utilização de frases curtas e objetivas;
• preferência pela ordem direta e pela voz ativa;
• uso de palavras mais comuns e acessíveis;
• explicação de termos técnicos e jurídicos sempre que necessário;
• organização do conteúdo por meio de títulos, subtítulos, listas e tabelas;
• utilização de exemplos para facilitar a compreensão das decisões e orientações.

O objetivo é tornar as informações mais acessíveis, reduzindo dúvidas, facilitando a interpretação dos documentos e aproximando o Tribunal dos gestores públicos e da sociedade.

Implementação será gradual

A resolução também prevê a revisão gradual dos documentos institucionais, a elaboração de modelos padronizados, materiais explicativos e a realização de capacitações para servidores.

Segundo o TCEMG, a expectativa é promover uma mudança cultural na forma de comunicação da instituição, tornando os documentos mais centrados nas necessidades do leitor e contribuindo para uma administração pública mais transparente, eficiente e acessível.

Importância para os municípios

Embora a resolução produza efeitos internos no Tribunal, seus reflexos também serão percebidos pelos municípios jurisdicionados. Com comunicações mais claras, decisões, pareceres e orientações técnicas tendem a ser compreendidos com maior facilidade, reduzindo interpretações equivocadas, retrabalho e a necessidade de esclarecimentos adicionais.

A adoção da linguagem simples acompanha uma tendência nacional de modernização da administração pública, fortalecendo a transparência e facilitando o relacionamento entre os órgãos de controle, os gestores públicos e a população.

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Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).