O Ministério da Cultura (MinC) publicou, em 19 de junho de 2026, o Comunicado nº 4/2026, trazendo orientações aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sobre a abertura de contas específicas na plataforma BB Gestão Ágil para a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
De acordo com o comunicado, os entes federativos que firmarem convênios, instrumentos de execução descentralizada ou instrumentos congêneres com outros órgãos ou entidades públicas deverão solicitar a abertura de uma conta específica para movimentação dos recursos transferidos.
A medida tem como principal objetivo garantir a rastreabilidade dos recursos públicos destinados à cultura, fortalecendo os mecanismos de controle, transparência e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc.
A solicitação da conta deverá ser realizada por meio de ofício assinado pelo representante legal responsável pela execução da política cultural, encaminhado ao Ministério da Cultura. Entre as informações exigidas estão a identificação do órgão recebedor, o CNPJ, a agência do Banco do Brasil e a documentação que formaliza a parceria ou transferência dos recursos.
O Ministério destaca ainda que a aferição do percentual mínimo de execução dos recursos considerará tanto a conta principal do ente responsável quanto as contas específicas abertas para os órgãos ou entidades recebedoras, conforme previsto na Portaria MinC nº 243/2025.
A orientação busca evitar falhas no acompanhamento da aplicação dos recursos e garantir maior segurança na gestão financeira dos programas culturais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc.
Fonte: Ministério da Cultura
Descubra mais sobre SF Auditoria e Consultoria
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
SF Auditoria e Consultoria 