A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio do Comunicado SICOM nº 34/2025, divulgou a versão 12.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP TCEMG 2026), já disponível no Portal do Sicom. A nova versão, padronizada até o 7º nível, traz mudançasContinuar lendo "Novo Plano de Contas do TCEMG entra em vigor em 2026 e elimina contas transitórias"

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde, publicou o Comunicado nº 05/2025, em 14 de outubro, estabelecendo o cronograma para a execução das emendas parlamentares coletivas referentes ao exercício de 2025, conforme o §11 do art. 166 da Constituição Federal e art. 81 da LeiContinuar lendo "Ministério da Saúde divulga cronograma oficial para execução das emendas coletivas de 2025"

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº RFB 2.283/2025, regulamentando o parcelamento excepcional de débitos previdenciários de Municípios, autarquias, fundações públicas e consórcios intermunicipais, conforme autorizado pela Emenda Constitucional 136/2025. A medida representa um importante avanço para o equilíbrio fiscal dos entes municipais, poisContinuar lendo "Receita Federal regulamenta parcelamento previdenciário excepcional para Municípios conforme EC 136/2025"

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) nº 136/2025, que traz importantes medidas de alívio fiscal para os municípios, especialmente com a autorização para desvinculação de receitas, visando ampliar a autonomia orçamentária dos gestores municipais. Entretanto, a norma não abrange a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM),Continuar lendo "Nova Emenda Constitucional permite desvinculação de receitas municipais, mas mantém CFEM com destinação obrigatória"

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Portaria MEC nº 669, de 1º de outubro de 2025, atualizada em 15 de outubro de 2025, altera a Portaria MEC nº 605/2025, de 29 de agosto de 2025, redefinindo as diretrizes para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica, no âmbito do FundoContinuar lendo "Portaria MEC 669/2025 atualizada em 15 de outubro altera diretrizes do FUNDEB para matrículas em tempo integral"

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Diretoria de Transferências e Parcerias da União, do Ministério da Gestão e da Inovação, publicou o Comunicado nº 37/2025, que altera significativamente as regras para a gestão das contas bancárias destinadas ao recebimento de emendas parlamentares. Com a nova determinação, passa a ser permitida a aglutinação deContinuar lendo "Nova diretriz permite unificar contas bancárias de emendas parlamentares e acende alerta sobre riscos à transparência"

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi divulgado o segundo cronograma de execução das emendas parlamentares individuais com finalidade definida para a Assistência Social, referentes ao exercício de 2025. O sistema Estrutura SUAS (antigo SIGTV) foi oficialmente aberto nesta semana para o cadastramento das programações pelos Municípios. As emendas contempladas dizem respeito às açõesContinuar lendo "Aberto cronograma para execução das Emendas Parlamentares Impositivas da Assistência Social para 2025"

A SF Auditoria e Consultoria informa que, conforme comunicado oficial publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em 16 de outubro de 2025, todos os pedidos de certidões eletrônicas passam a ser realizados exclusivamente por meio do sistema e-TCE, em razão da descontinuação do antigo sistema ocorrida em 30 de setembroContinuar lendo "TCEMG determina que emissão de certidões seja realizada exclusivamente pelo sistema e-TCE"

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do Sicom, publicou o Comunicado Sicom nº 33/2025, anunciando a disponibilização das novas versões das tabelas de compatibilização entre a Fonte de Recursos e o Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, bem como doContinuar lendo "Atualização das Tabelas do Sicom para 2025 e 2026 inclui recursos vinculados ao Acordo de Reparação da Barragem de Fundão"

A SF Auditoria e Consultoria destaca que o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Executiva e do Fundo Nacional de Saúde (FNS), informou que, a partir de 14 de novembro de 2025, será reativado o item 3.2.4 do CAUC – Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). ComContinuar lendo "Reativação do item 3.2.4 do CAUC reforça integração entre finanças públicas e saúde"

Informamos que a SF Auditoria e Consultoria estará fechada nesta terça-feira, 15/10, devido ao feriado municipal – Dia do Município de Boa Esperança.Retornaremos normalmente amanhã, 16/10. Caso seja necessário atendimento durante o feriado, entre em contato com João Paulo pelo telefone 📞 (35) 99213-6209. Desejamos a todos um ótimo feriado! 🌿 FeriadoMunicipal #BoaEsperançaMG #SFAuditoriaEConsultoria #ComunicaçãoInstitucional

A Coordenadoria para Desenvolvimento do SICOM, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), publicou o Comunicado SICOM nº 32/2025, informando que estão disponíveis no Portal do SICOM os novos leiautes do sistema referentes ao exercício de 2026. Os arquivos contemplam os seguintes módulos: Instrumentos de Planejamento, Documentos em PDF do Módulo IP,Continuar lendo "TCE-MG publica novos leiautes do SICOM para o exercício de 2026"

A SF Auditoria e Consultoria destaca que o Ministério da Cultura (MinC) publicou, em 13 de outubro, a portaria que consolida as diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022. A nova norma unifica todas as regras de execução, acompanhamento e prestação de contas em um únicoContinuar lendo "Ministério da Cultura unifica gestão da Política Nacional Aldir Blanc em plataforma digital"

A SF Auditoria e Consultoria destaca o lançamento da nova plataforma “Bem Brasileiro”, desenvolvida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que reúne em um único espaço digital todo o acervo relacionado ao Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. O portal disponibiliza mais de 2 mil itens, incluindo fotos, vídeos, documentos e publicações sobreContinuar lendo "Iphan lança plataforma “Bem Brasileiro” para reunir e valorizar o Patrimônio Cultural Imaterial do País"

A SF Auditoria e Consultoria informa que o governo federal publicou, em 9 de outubro de 2025, a Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, que traz atualizações significativas nos leiautes do eSocial, com o objetivo de aprimorar a consistência das informações e otimizar os processos relacionados à folha de pagamento e aos eventos trabalhistas. Entre asContinuar lendo "Nova Nota Técnica do eSocial promove ajustes nos leiautes da versão S-1.3"

A SF Auditoria e Consultoria destaca que o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmaram, em 8 de outubro, a Nota Conjunta TCU/AGU/CGU/MGI nº 1/2025, que define diretrizes e cronograma para a análiseContinuar lendo "Órgãos federais firmam cooperação para aprimorar transparência das emendas Pix"

A SF Auditoria e Consultoria destaca que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) promoveu, nesta semana, uma oficina voltada à aplicação prática da linguagem simples em seus documentos oficiais. A iniciativa integra o projeto Simplifica TCE, que busca tornar as comunicações do Tribunal mais claras, acessíveis e compreensíveis para os jurisdicionadosContinuar lendo "TCEMG realiza oficina para aprimorar modelos de documentos com linguagem simples"

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 17 de novembro de 2025 o prazo para que os Municípios cumpram as novas exigências relativas aos CNPJs e à movimentação financeira das contas do Fundeb. De acordo com informações divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a prorrogação foi comunicada por autoridade do FNDEContinuar lendo "FNDE prorroga até 17 de novembro o prazo para adequação de CNPJs e contas do Fundeb"

A SF Auditoria e Consultoria destaca o lançamento da nova edição da Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A publicação, revisada e atualizada em relação à versão deContinuar lendo "Nova Cartilha do PNAE reforça o papel dos conselheiros e celebra 70 anos do Programa Nacional de Alimentação Escolar"

A SF Auditoria e Consultoria destaca que os municípios contemplados com obras na área da saúde pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC – Seleções 2023) têm até o dia 15 de outubro para emitir a ordem de serviço dos empreendimentos. O prazo é obrigatório para que os projetos permaneçam habilitados e possamContinuar lendo "Municípios têm até 15 de outubro para emitir ordem de serviço das obras do Novo PAC Seleções Saúde"