Municípios têm até 15 de outubro para emitir ordem de serviço das obras do Novo PAC Seleções Saúde

A SF Auditoria e Consultoria destaca que os municípios contemplados com obras na área da saúde pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC – Seleções 2023) têm até o dia 15 de outubro para emitir a ordem de serviço dos empreendimentos.

O prazo é obrigatório para que os projetos permaneçam habilitados e possam dar início às obras. Caso o edital de licitação não seja publicado até a data limite, a Casa Civil poderá cancelar a proposta.

Todas as informações e atualizações referentes ao andamento das obras devem ser registradas no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) — plataforma oficial do Ministério da Saúde que acompanha as etapas de execução.

Para apoiar os gestores municipais, o Ministério da Saúde disponibiliza projetos referenciais de arquitetura e engenharia, além de um kit licitação com modelos de documentos que auxiliam na elaboração dos processos licitatórios.

Os projetos de Unidades Básicas de Saúde (UBS) homologados pela Anvisa também estão disponíveis, facilitando a aprovação pelas vigilâncias sanitárias locais ou estaduais. Todo o material pode ser acessado na página do Novo PAC Saúde.

A SF Auditoria reforça a importância de cumprir os prazos e manter o Sismob atualizado a cada 60 dias, garantindo a liberação dos recursos e o andamento regular das obras.

📌 Fonte: Ministério da Saúde – Governo Federal